Reforma trabalhista: pedido de demissão agora deve ser validado
14
Dom., Fev.

Agora Responde

altNovas regras devem acabar com as “cartas de demissão em branco”

Em virtude da Reforma Trabalhista italiana (Lei 92/12), novas regras sobre a demissão de trabalhadores entraram em vigor ontem. A partir de agora, os pedidos de demissão (feitos pelo trabalhador) terão validade apenas se homologados perante a determinados órgãos e com modalidades específicas.

Não têm mais validade, portanto, o pedido de demissão simples feito pelo trabalhador ao empregador, mesmo que tenha sido enviado pelo correio com carta registrada. A novidade foi introduzida para impedir o método das chamadas "demissões em branco", que alguns empregados eram obrigados a deixarem assinadas já no momento da contratação.  

A homologação pode ser feita de duas maneiras:

1) O empregado comparece pessoalmente à Direção Territorial do Trabalho ou ao Centro para o Emprego territorialmente competentes, ou ainda à agência da CCNL de referência, e confirma o seu pedido de demissão.

2) O trabalhador entrega ao empregador o seu pedido de demissão. O empregador provederá a efetuar a comunicação eletrônica de encerrando do contrato de trabalho (Co) ao Centro de Emprego e, no prazo de 30 dias (sob pena de nulidade), convocar o trabalhador para apresentar-se no escritório competente para a validação (Dtl, CPL ou local estabelecido pelo CCNL) ou para a assinatura da comunicação "Co".

Se o empregador deixa de convocar o empregado o pedido de demissão é considerado nulo, como se não tivesse sido apresentado. Recebida a convocação do empregador, o trabalhador tem 7 dias de prazo para assinar a comunicação “Co” e cessar a relação de trabalho. Durante este período, o trabalhador pode mudar de ideia e decidir anular o seu pedido de demissão. Se não revocá-lo nem contestá-lo, o pedido de demissão será considerado plenamente válido.

É imporante lembrar que para ter validade o pedido de demissão deve ser homologado conforme os procedimentos previstos pela lei.

Dr. Maximiliano Matteucci