VIVER NA ITALIA

altAs vítimas de violência na Itália devem ligar para 800 172 211

O governo brasileiro vai intensificar a campanha de combate ao tráfico de pessoas, ampliando o serviço de atendimento às denúncias sobre esse mercado. O Ligue 180 Internacional, que atualmente atende apenas às pessoas que estão em Portugal, na Espanha e na Itália, deverá ser ampliado para mais dez países em todos os continentes. O anúncio foi feito na semana passada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A ideia é lançar a ampliação do serviço no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

As brasileiras vítimas de violência  na Itália, podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número (61) 3799-0180. Na Espanha, as pessoas devem ligar para o número 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número (61) 3799-0180. Em Portugal, os interessados devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número (61) 3799-0180.

O Ligue 180 Internacional foi criado em novembro de 2011. Para o Brasil, o serviço funciona desde 2005 e registra mais de 3 milhões de atendimento em todo o território brasileiro, segundo a secretaria.

altDilma Rousseff recebeu ontem o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso

O Brasil vai enviar 100 doutores e pós-doutores aos principais centros de pesquisa da União Europeia, pelo Programa Ciência Sem Fronteiras. O acordo prevê intercâmbio entre profissionais brasileiros e europeus. A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, reuniram-se ontem durante a 6ª Cúpula Brasil-União Europeia (UE), em Brasília.

Segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, os programas serão realizados em em países como Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha, Itália, entre outros. Eles promovem estudos avançados em áreas de interesse do governo brasileiro, como prevenção a desastres naturais e crises, mudanças climáticas e gestão sustentável de recursos naturais, energia e nanotecnologia.

Durante a Cúpula também foram discutidos temas como a crise financeira internacional, o G20 (grupo das 20 maiores economias no mundo) e questões de segurança internacional no Oriente Médio e na África – que enfrentam crises específicas, como no Mali (África) e na Síria (África).

Agência Brasil

altGeraldo Magela Rodrigues De Lana Soares esperou mais de sete anos pela decisão

Ter um sobrenome muito comprido pode complicar a vida de quem deve lidar com a burocracia na Itália. Foi o que aconteceu com um brasileiro que teve o pedido de cidadania italiana recusado por causa dos diversos nomes contidos nos documentos que formavam o seu processo. Geraldo Magela Rodrigues De Lana Soares teve que recorrer ao Tribunal do Piemonte, e aguardar mais de sete anos, para que a decisão fosse revista.

Em 2005, o pedido de cidadania italiana havia sido rejeitado pelo Departamento de Liberdade Civil e Imigração, órgão relacionado ao Ministério do Interior, após um parecer negativo da  “prefettura” de Turim. O documento, de fato, dizia que o imigrante havia dado uma “idenficação não exata”, fornecendo diferentes nomes: em alguns formulários constava como De Lana Soares Gerardo Magela Rodriguez, em outros, como Magela Rodrigues De Lana Soares Geraldo, ou ainda De Lana Soares, etc.

Todavia, tratavam-se de pequenos erros, como a diferença na ordem em que os sobrenomes eram transcritos, ou mudança de letras, como “z” em vez de “s”. O local e a data de nascimento eram sempre os mesmos, em todos os documentos apresentados. Os juízes deram provedimento ao recurso do brasileiro, dizendo que para eliminar qualquer dúvida, “a administração pública poderia simplesmente ter verificado os documentos apresentados pelo próprio sujeito, os quais trazem todos o mesmo e idêntico nome”.

O processo de cidadania deverá retornar ao Ministério do Interior, que não poderá recusar a concessão da nacionalidade por causa do nome do requerente.

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Sou um cidadão estrangeiro residente na Itália. Estava indo para o meu país de férias, mas a companhia aérea não permitiu o meu embarque por overbooking embora eu tivesse me apresentado no tempo previsto e com uma passagem regular. Tenho qualquer direito como passageiro? Onde posso apresentar uma reclamação sobre serviç?

O Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia 26172004 específica os direitos dos passageiros em caso de embarque negado, cancelamento ou atraso prolongado do voo. A companhia aérea, seja de linha, charter ou low cost, tem obrigação de informar os passageiros sobre seus direitos, na condição que o voo parte  de um aeroporto situado no território da União Europeia ou no caso em que se trate de uma companhia aérea comunitária que parte de um terceiro país e tenha como destinação final um dos aeroportos indicados.

O regulamento não se aplica no caso em que envolva uma companhia aérea não comunitária que parte de um terceiro país com destinação a um aeroporto da União Europeia. Em tal caso será necessário consultar a legislação local e as normas que regulam o contrato de transporte.

No caso de overbooking, a companhia deve, antes de tudo, verificar se existem passageiros que cedam voluntariamente o lugar em troca de benefícios a serem acordados. Se não existem voluntários e o embarque é negado, o passageiro, com base no artigo 4 do Reg.CE n° 261/04, tem duas opções.

A primeira é pedir a “riprotezione”. Neste caso o passageiro tem direito de ser recolocado em um voo alternativo. Além disso, tem direito também a uma assistência adequada (refeições e bebidas durante a espera; hospedagem em hotel em caso de pernoite com sucessivo transporte de ida e volta ao aeroporto: duas chamadas ou mensagens. Ainda tem direito de receber uma compensação econômica em relação ao  percurso aéreo  (inter-comunitário ou internacional) e à distancia em quilômetros. Os valores da compensação econômica são indicados na tabela abaixo:

Voos inter-comunitários   Inferiores ou equivalentes a 1500 km             € 250

Voos inter-comunitários   Superiores a 1500 km                                      € 400

Voos internacionais          Inferiores ou equivalentes a 1500 km              € 250

Voos internacionais          Superiores a 1500 km e inferiores a 3500 km  €400

Voos internacionais          Superiores a 3.500 km                                      € 600

Uma outra opção para o passageiro é renunciar ao voo. Nesse ponto, além da assistência adequada e da compensação econômica descrita acima, ele tem direito ao reembolso da passagem não usada.

Eventuais reclamações devem ser apresentadas primeiramente à companhia aérea onde o passageiro comprou o bilhete. Se não obtiver uma resposta dentro de seis semanas, pode apresentar a reclamação ao órgão responsável pela aplicação do Regulamento CE 261/2004.

Na Itália as queixas, de fato, devem ser apresentadas ao ENAC (“Ente Nazionale per l’Aviazione Civile”) diretamente nas sedes situadas nos aeroportos de partida. Os endereços podem ser encontrados no site www.enac.gov.it. Vale ressaltar que o “formulário de reclamação”, presente no site da Enac, não substitui a que foi feita à companhia aérea. O Enac comunicará ao passageiro as conclusões das avaliações efetuadas e que poderão ser utilizadas caso se decida de entrar com uma ação legal contra a companhia aérea.

StranieriinItalia

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Previsto no decreto legislativo n° 23 de 2011, o registro do contrato pelo inquilino pode reverter em uma redução do valor do aluguel

O regime da locação de imóveis sofreu importantes modificações nos últimos anos, sobretudo para combater o fenômeno da evasão fiscal por parte de quem aluga irregularmente, ou seja sem registrar o contrato de locação na “Agenzia delle Entrate”. O mesmo, que define as regras de concessão de uso de um bem (apartamento ou casa, por exemplo) mediante o pagamento de um aluguel, deve ser, de fato, registrado no prazo de 30 dias.

O registro do contrato de locação tem uma série de funções importantes. Define uma  data certa e a existência jurídica do ato e, sob o ponto de vista fiscal, fornece ao Estado informações sobre a renda do proprietário do imóvel. Além disso, permite ao locador de obter facilidades fiscais pelo fato de pagar um determinado aluguel.

A falta de registro de um contrato de aluguel, inclusive parcial (por exemplo na hipótese em que seja registrado um contrato com um valor de aluguel que não corresponda a quantia efetivamente paga) pode gerar graves conseqüências para o proprietário do imóvel e algumas vantagens para quem vive em casa alugada.

Registro do contrato de locação –Pode ser feito não só pelo proprietário o imóvel, mas também pelo locador. Esta novidade foi introduzida com o recente decreto legislativo (d.lgs. n. 23 de 2011) que influiu de forma notável sobre os direitos do inquilino. Tais efeitos, a favor do locador, ocorrem somente para os contratos de locação para uso habitacional.

Para registrar o contrato de locação, inquilino pode ir diretamente a um posto da “Agenzia delle Entrate” e preencher um formulário para tal fim. Para efetuar o registro é preciso declarar os próprios dados pessoais e aqueles do locatário, a data de início da locação e o aluguel pago. É preciso também pagar os impostos referentes aos anos em que o contrato permaneceu irregular. Também é necessário apresentar os documentos que comprovem a declaração efetuada (o contrato de locação não registrado, os recibos de pagamento do aluguel).

Direitos do inquilino –O decreto citado estabelece que, em caso de um contrato de locação não registrado, a duração do período de locação é de quatro anos que decorre a partir da data do registro do contrato, independente de quem tenha feito. Isso significa que, em caso de falta de registro do contrato, a primeira vantagem do inquilino é que o proprietário do imóvel não poderá entrar com uma ação de despejo. De fato, a falta de registro do contrato não permite a rescisão. Não tendo um prazo certo para a duração da locação, nenhum procedimento de despejo poderá ser ativado. No vencimento dos quatro anos decorrentes ao registro, o contrato será renovado por outros quatro anos.

Outra vantagem do inquilino é em relação ao valor do aluguel a pagar para o proprietário do imóvel. A lei dispõe que, quando o proprietário não providenciou o registro do contrato, no momento em que o mesmo é feito, o aluguel que deve ser pago é equivalente ao triplo da renda “catastale” (coeficiente que define o valor de um terreno). Se o valor do aluguel definido no contrato sem registro é inferior a cifra resultante, permanece invariável. Isso significa que, depois do registro, o proprietário poderá receber um  aluguel inferior ao valor estabelecido no contrato.

As vantagens para o inquilino que providencia o registro do contrato valem, não só quando o mesmo não foi registrado, mas também quando foi registrado com informações falsas. Isso é, quando por exemplo o valor do aluguel indicado é inferior ao efetivo ou então, caso tenha sido registrado um falso contrato de comodato (que prevê que a concessão do imóvel não é sujeita ao pagamento de um aluguel).

Mais informações podem ser obtidas no site da “Agenzia delle Entrate” (www.agenziaentrate.gov.it).

Dr. Andrea De Rossi

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Na maioria dos casos, a conciliação é facultativa, o que permite ao trabalhador de entrar diretamente com um recurso no Tribunal

Os procedimentos relativos à demissão e a sua impugnação sofreram muitas modificações nos últimos anos. Assim, quando uma exoneração é considerada injusta e não for justificada, é aconselhável que o trabalhador procure, em primeiro lugar, um advogado especializado em Direito do Trabalho ou uma associação sindical que atue na defesa dos direitos dos trabalhadores. Normalmente, as associações sindicais fornecem assistência legal para questões trabalhistas.

Demissão –Como se trata da medida mais grave que um empregador pode tomar frente aos trabalhadores, a demissão deve ser  justificada e comunicada por escrito. A exoneração efetuada verbalmente não é válida.

Impugnação –A partir da data de recebimento do comunicado de demissão, o trabalhador tem 60 dias para pedir a impugnação, indicando os motivos injustos da medida. O requerimento deverá ser feito por escrito e enviado por “raccomandata”, com recibo de retorno, ou então por meio de outros instrumentos (por exemplo fax). Em ambos os casos, a rescisão, por parte do empregador, deverá ser anexada ao pedido.

Após a impugnação, o trabalhador tem duas alternativas: tentar uma conciliação com o empregador ou então apresentar recurso no Tribunal. É útil, nos dois casos, requisitar a assistência de um advogado.

Até 2010 a tentativa de conciliação era obrigatória, tanto que nenhum trabalhador podia recorrer a um juiz sem antes ter tentado um acordo com o empregador. O procedimento passou a ser facultativo, após uma modificação introduzida pelo legislador que considerou que, na maioria das vezes a conciliação não apresentava resultado e demandava um período de tempo excessivo para a proteção dos direitos do trabalhador. Atualmente o empregado demitido tem a faculdade de escolher entre o acordo com o empregador e a apresentação de um recurso no Tribunal.

Um caso particular de conciliação obrigatória foi reintroduzida em julho passado e se refere à demissão efetuada por uma empresa com mais de 15 dependentes e que seja movida por um justificado motivo objetivo (por exemplo crise da empresa).

Acordo –Caso o trabalhador decida de tentar a conciliação deverá recorrer às Direções Provinciais do Trabalho no prazo de 180 dias, a partir da data de demissão. Se houver acordo, as condições deverão ser redigidas em um verbal. Ao contrário, quando não for concluída nenhuma conciliação, o trabalhador terá 60 dias para apresentar recurso no Tribunal.

Recurso no Tribunal –Caso o trabalhador, em alternativa à tentativa de conciliação, decidir de recorrer ao Tribunal deverá apresentar o recurso dentro de 180 dias, a partir da data de impugnação da demissão.

O Conselho afirma que, em caso de demissão, ou de outras medidas disciplinares a cargo do trabalhador é necessário procurar as associações sindicais ou os advogados especializados em Direito do Trabalho.

Dr. Andrea De Rossi

altOs filhos menores, que vivem com o requerente, adquirem a cidadania automaticamente

De acordo com a legislação italiana, o pedido de cidadania por tempo de residência feito por um estrangeiro tem efeitos inclusive sobre seus filhos, desde que vivam na Itália com o requerente e tenham menos de 18 anos de idade.

Para isso, o estrangeiro que solicitia a nacionalidade italiana junto à “Prefettura” (órgão que representa o governo central na província) poderá indicar, em seu requerimento, o nome dos filhos menores que vivem come ele na Itália e anexar os documentos necessários (certificado de nascimento e declaração de próprio punho relativa ao estado de família e à inscrição de residência dos filhos). Se o pedido de cidadania do genitor for aceito, os filhos irão adquirir a nacionalidade italiana automaticamente.

Em todo caso, ao completar 18 anos de idade, o estrangeiro deverá comprovar ter todos os requisitos previstos para a aquisição da cidadania italiana por residência (“art. 9 L. 91 del 5 febbraio 1992”).
O requisito mais importante é o tempo de residência na Itália. De fato, para poder solicitar a cidadania, os cidadãos extracomunitários devem comprovar que vivem no país há pelo menos 10 anos, regularmente, e de modo continuativo. Não basta ter uma permissão de estadia válida, é preciso estar inscrito à “anagrafe” (cartório de registros civis) por todo este período.

Em caso de mudança de residência, o estrangeiro não pode ter estado mais de 30 dias sem inscrição na “anagrafe”, sob pena de perder a continuidade exigida pela lei. Do contrário, a contagem dos dez anos de residência deverá começar a partir da última declaração de residência ininterrupta.

Além de dez anos de residência legal no país, o estrangeiro deve demonstrar também que dispõe de uma renda econômica suficiente para o próprio sustento e, em todo caso, não inferior ao valor do auxílio social, que em 2012 era de  € 5.577 por ano. Os rendimentos devem ser demonstrados por documentos fiscais, como contrato de trabalho, declaração de renda, etc. Se o interessado for estudante, poderá comprovar que é sustentado pela família, apresentando os documentos relativos à renda do núcleo familiar.

Os formulários e a lista de documentos necessários para solicitar a cidadania por tempo de residência estão disponíveis no site da “prefettura” competente do local onde o estrangeiro reside. Através do site www.prefettura.it é possível identificar a própria Região de residência e, sucessivamente, acessar a sessão “Come fare per” e “Cittadinanza”.

Stranieri in Italia

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Sou uma cidadã albanesa que vive regularmente na Itália há muitos anos. Meu filho nasceu aqui e acabou de completar 18 anos mas é portador da síndrome de down. Ele poderá obter a nacionalidade italiana antes dos 19 anos? Eu posso apresentar o pedido ao município de residência no lugar dele?

Pela lei italiana o cidadão extracomunitário que nasce na Itália e reside regularmente no país até completar a maioridade tem direito de pedir a nacionalidade italiana apresentando um pedido à prefeitura municipal onde reside até os 19 anos. Porém, no caso do sujeito que não tenha “a plena consciência”, por ser portador de grave patologia, a mesma lei exclui essa faculdade.

De fato, a incapacidade ligada a qualquer tipo de doença mental que limita a capacidade de compreender e de querer faz com que o estrangeiro não seja idôneo de pedir a cidadania, pois não pode ser considerado capaz de manifestar autonomamente a própria vontade e o desejo de virar um cidadão italiano.

Através do juramento feito diante de um oficial do Estado nos confrontos da República, na última fase do procedimento de reconhecimento da cidadania, o requerente se compromete a respeitar a Constituição e as leis do Estado, a conhecer os deveres e os direitos previstos na mesma.

O direito à nacionalidade entra, de fato, entre os direitos personalíssimos da pessoa: a intenção de adquirir ou de renunciar pode ser expressa somente pelo direto interessado e nenhum outro por lei, nem mesmo um procurador legal, poderá prestar juramento ou declarar tal vontade em nome do requerente.

StranieriinItalia

altSou um cidadão indiano e gostaria de abrir uma empresa de importação e exportação na Itália. Como posso ober o visto de ingresso?

O visto para o trabalho autônomo na Itália é disciplinado pela lei de imigração (art. 26 do decreto lei 286 de 1998) e por seu regulamento de atuação (394 de 1999) e permite o ingresso no país, para estadias de breve ou de longa duração, por tempo determinado ou indeterminado, ao estrangeiro que pretende exercitar uma atividade profissional sem caráter de subordinação, ou seja, como profissional liberal, como no caso de artesãos, comerciantes ou, ainda, abrir empresas ou constituir sociedades de capital ou de pessoas.

Limite de cotas

A possibilidade de entrar na Itália como trabalhador autônomo é subordinada à publicação de um decreto fluxo, que estabelece o número de imigrantes que poderão entrar no país dentro de um determinado período, por motivo de trabalho, tanto subordinado como autônomo. O decreto fluxo estabelece ainda as categorias de trabalho e os setores de atividade que os imigrantes podem exercitar (o último decreto fluxo, por exemplo, não previa vistos de ingresso para colaboradores).
Uma vez estabelecida as cotas de ingresso para o trabalho autônomo, o procedimento varia conforme o tipo de profissão que o imigrante pretende exercer, ou seja, se é ou não obrigatório inscrever-se em Ordens ou Conselhos (como médicos, advogados, etc).


Atividades que exigem inscrição em Conselhos ou Ordens
No caso de atividades para as quais é preciso estar inscrito em registros profissionais específicos, ou obter autorização ou licença para o exercício da profissão, o estrangeiro deverá solicitar tais documentos às autoridades competentes, inclusive por meio de um procurador (com procuração traduzida e legalizada pelo consuldo italiano no país de origem). Verificados os requisitos, tais autoridades irão emitir um “nulla osta”, ou seja, o documento que certifica a ausência de impedimentos para a expedição do título de habilitação ou autorização para o exercício da profissão por parte do imigrante.
Se, ao contrário, não são necessárias autorizações ou licenças específicas, o “nulla osta” que certifica a ausência de impedimentos será expedido diretamente pela Câmera de Comércio do local onde o imigrante pretende abrir a sua atividade.

Atividades que não exigem inscrição em Conselhos ou Ordens
Se a atividade não precisa ser inscrita nos Registros das Empresas, nem depende de licenças ou de autorizações para o seu funcionamento , a documentação necessária para solicitar o visto é:
a) Um contrato adequado, que se for assinado em conjunto por uma empresa italiana deve ter um certificado de inscrição ao registo comercial e, no caso de titular estrangeiro, deve ter  a certificação similar aprovada pelo consulado italiano;
b) uma cópia de uma declaração formal de responsabilidade, emitida anteriormente ou enviada pelo cliente italiano, ou seu representante legal, à competente Direção do Trabalho indicando que, em virtude do contrato, não será estabelecida qualquer relação de emprego;
c) cópia do último balanço declarado ao registo comercial, no caso de uma empresa por capital, ou da última declaração de renda, no caso de sociedade de pessoas ou empresas individuais, onde resulte que o montante dos lucros ou rendimentos é suficiente para assegurar a atividade.
Para solicitar o visto é preciso, ainda, demonstrar que se tem a disposição uma moradia adequada, através de um contrato de propriedade ou de locação de imóvel, ou declaração de hospitalidade. O imigrante deve comprovar também que possui uma renda econômica suficiente para garantir o seu sustento na Itália. Este montante deve ser superior ao mínimo previsto por lei para estar isento dos auxílios sociais e pode ser comprovada através de fidejuições bancárias ou declarações de sócios na Itália.  

“Nulla osta” da Questura competente
A documentação necessária para pedir o visto deve ser apresentada inclusive à Questura competente, por meio de procurador, e se não houver impedimentos, será emetido o “nulla osta” para a emissão do visto. O pedido de “nulla osta” enviado à Questura deve estar acompanhado por toda a documentação relativa à atividade que o imigrante pretende exercer de forma autônoma, inclusive eventuais autorizações, inscrições e atestados expedidos por cada autoridade competente.

Visto e ingresso
Obtido o “nulla osta” por parte da “Questura” de onde o imgirante irá realizar a sua atividade profissional, será possível solicitar o visto junto ao consulado italiano no país de origem. O Consulado, após receber o “nulla osta” das autoridades competentes, irá emitir o visto de ingresso. Obtido o visto, o estrangeiro poderá entrar na Itália e, uma vez no país, terá oito dias para solicitar a sua permissão de estadia, utilizando os formulários específicos.

Dr. Andrea De Rossi