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Dilma Rousseff recebeu ontem o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso

O Brasil vai enviar 100 doutores e pós-doutores aos principais centros de pesquisa da União Europeia, pelo Programa Ciência Sem Fronteiras. O acordo prevê intercâmbio entre profissionais brasileiros e europeus. A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, reuniram-se ontem durante a 6ª Cúpula Brasil-União Europeia (UE), em Brasília.

Segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, os programas serão realizados em em países como Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha, Itália, entre outros. Eles promovem estudos avançados em áreas de interesse do governo brasileiro, como prevenção a desastres naturais e crises, mudanças climáticas e gestão sustentável de recursos naturais, energia e nanotecnologia.

Durante a Cúpula também foram discutidos temas como a crise financeira internacional, o G20 (grupo das 20 maiores economias no mundo) e questões de segurança internacional no Oriente Médio e na África – que enfrentam crises específicas, como no Mali (África) e na Síria (África).

Agência Brasil

Os filhos menores, que vivem com o requerente, adquirem a cidadania automaticamente

De acordo com a legislação italiana, o pedido de cidadania por tempo de residência feito por um estrangeiro tem efeitos inclusive sobre seus filhos, desde que vivam na Itália com o requerente e tenham menos de 18 anos de idade.

Para isso, o estrangeiro que solicitia a nacionalidade italiana junto à “Prefettura” (órgão que representa o governo central na província) poderá indicar, em seu requerimento, o nome dos filhos menores que vivem come ele na Itália e anexar os documentos necessários (certificado de nascimento e declaração de próprio punho relativa ao estado de família e à inscrição de residência dos filhos). Se o pedido de cidadania do genitor for aceito, os filhos irão adquirir a nacionalidade italiana automaticamente.

Em todo caso, ao completar 18 anos de idade, o estrangeiro deverá comprovar ter todos os requisitos previstos para a aquisição da cidadania italiana por residência (“art. 9 L. 91 del 5 febbraio 1992”).
O requisito mais importante é o tempo de residência na Itália. De fato, para poder solicitar a cidadania, os cidadãos extracomunitários devem comprovar que vivem no país há pelo menos 10 anos, regularmente, e de modo continuativo. Não basta ter uma permissão de estadia válida, é preciso estar inscrito à “anagrafe” (cartório de registros civis) por todo este período.

Em caso de mudança de residência, o estrangeiro não pode ter estado mais de 30 dias sem inscrição na “anagrafe”, sob pena de perder a continuidade exigida pela lei. Do contrário, a contagem dos dez anos de residência deverá começar a partir da última declaração de residência ininterrupta.

Além de dez anos de residência legal no país, o estrangeiro deve demonstrar também que dispõe de uma renda econômica suficiente para o próprio sustento e, em todo caso, não inferior ao valor do auxílio social, que em 2012 era de  € 5.577 por ano. Os rendimentos devem ser demonstrados por documentos fiscais, como contrato de trabalho, declaração de renda, etc. Se o interessado for estudante, poderá comprovar que é sustentado pela família, apresentando os documentos relativos à renda do núcleo familiar.

Os formulários e a lista de documentos necessários para solicitar a cidadania por tempo de residência estão disponíveis no site da “prefettura” competente do local onde o estrangeiro reside. Através do site www.prefettura.it é possível identificar a própria Região de residência e, sucessivamente, acessar a sessão “Come fare per” e “Cittadinanza”.

Stranieri in Italia

Geraldo Magela Rodrigues De Lana Soares esperou mais de sete anos pela decisão

Ter um sobrenome muito comprido pode complicar a vida de quem deve lidar com a burocracia na Itália. Foi o que aconteceu com um brasileiro que teve o pedido de cidadania italiana recusado por causa dos diversos nomes contidos nos documentos que formavam o seu processo. Geraldo Magela Rodrigues De Lana Soares teve que recorrer ao Tribunal do Piemonte, e aguardar mais de sete anos, para que a decisão fosse revista.

Em 2005, o pedido de cidadania italiana havia sido rejeitado pelo Departamento de Liberdade Civil e Imigração, órgão relacionado ao Ministério do Interior, após um parecer negativo da  “prefettura” de Turim. O documento, de fato, dizia que o imigrante havia dado uma “idenficação não exata”, fornecendo diferentes nomes: em alguns formulários constava como De Lana Soares Gerardo Magela Rodriguez, em outros, como Magela Rodrigues De Lana Soares Geraldo, ou ainda De Lana Soares, etc.

Todavia, tratavam-se de pequenos erros, como a diferença na ordem em que os sobrenomes eram transcritos, ou mudança de letras, como “z” em vez de “s”. O local e a data de nascimento eram sempre os mesmos, em todos os documentos apresentados. Os juízes deram provedimento ao recurso do brasileiro, dizendo que para eliminar qualquer dúvida, “a administração pública poderia simplesmente ter verificado os documentos apresentados pelo próprio sujeito, os quais trazem todos o mesmo e idêntico nome”.

O processo de cidadania deverá retornar ao Ministério do Interior, que não poderá recusar a concessão da nacionalidade por causa do nome do requerente.

Brasileiros interessados em tirar o passaporte no consulado itinerante de Verona devem preencher antecipadamente uma requisição online

O Consulado Geral do Brasil em Milão realizará a primeira missão de 2013  na cidade de Verona, nos dias 25 (sexta-feira) e 26 (sábado) deste mês, nas dependências da Opera Don Calábria, situada na via San Zeno in Monte, 23.

O horário de prestação dos serviços consulares abaixo descritos, com senhas de atendimento entregues em número limitado, será das 9h30 até 13h00 e das 14h00 até as 18h na sexta-feira, e das 9h00 até 12h30 e das 13h30 até as 16h30 no sábado.

Mediante preenchimento de formulário online, será possível solicitar, em número limitado, a expedição de passaporte. Já, para o agendamento de outros serviços que serão prestados pelo Consulado itinerante, interessados deverão acessar aqui.

Em Verona, serão prestados os seguintes serviços:

- Alistamento Militar;

- Autenticação e Legalização;

- CPF (inscrição e regularização);

- Declarações e atestados;

- Matrícula consular (clique aqui para se cadastrar e clique aqui para solicitar a retirada); 

- Procuração;

- Registro de casamento e de nascimento;

- Título eleitoral (cadastramento, regularização ou retirada, clique aqui para solicitar); 

 Cadastro Nacional de Eleitores – O Consulado informa, ainda, que desde o dia 8 de novembro, a repartição em Milão retomou o processamento das operações eleitorais de rotina, tais como solicitações de alistamento, transferência, revisão e emissão de segundas vias. A justificativa de voto somente será processada para os títulos eleitorais dos cidadãos onde conste C.G.Milão como domicílio eleitoral.

Mais informações, acesse: 

http://milao.itamaraty.gov.br

www.brasilemilano.blogspot.com