Não sou casada com o pai do meu filho, mas ele reconheceu a criança desde o nascimento. Agora, ele quer vir para a Itália. Visto que trabalho regularmente no país, posso apresentar o pedido de reagrupamento?

Roma, 1 de outubro de 2010 – A lei permite que o pai natural, que não vive com o filho menor, possa se reagrupar com o mesmo. Mas, para que isso aconteça, a criança deve morar regularmente na Itália com o outro genitor e é preciso demonstrar que possui os requisitos de disponibilidade de moradia e de renda. Para fins de demonstração, considera-se os mesmos requisitos de disponibilidade por parte do outro genitor. Só neste caso se pode apresentar pedido para reagrupamento familiar em nome ou por conta do próprio filho menor.

No dia 27 de julho deste ano, o Ministério do Interior, por meio de uma circular, informou sobre a predisposição de um novo formulário telemático para reagrupamento familiar com pais naturais, denominado “GN”, que pode ser encontrado no site do ministério do internet www.interno.it. A apresentação do pedido, pelo genitor que se encontra na Itália, deve ser feita pela internet. Para tanto, é preciso efetuar o registro no site para poder preencher o formulário “GN”.

Depois da apresentação do pedido ao “Sportello Unico”, o requerente será convocado para entregar a documentação que comprova a disponibilidade de renda e de habitação. Somente depois da concessão do “nulla osta”, que deverá ser utilizado no prazo de seis meses,  o genitor no exterior poderá pedir o visto de ingresso à competente autoridade diplomática e consular italiana. Junto, deverá apresentar os documentos que comprovem a relação de parentesco com a criança.

Mariangela Lioy

Sou estrangeiro e presto serviço a uma empresa com contrato a tempo determinado, mas que vence hoje. Meu empregador pediu para trabalhar também na próxima semana. É legal?

Vivo regularmente na Itália e dentro de alguns dias meu filho nascerá aqui. Ele terá direito à assistência de saúde?

Roma, 16 de setembro de 2010 - A assistência de saúde na Itália é garantida aos recém nascidos, independentemente se os pais são regulares ou não. No caso de crianças, cujos genitores são comunitários ou extracomunitários regularmente residentes no país, a inscrição do bebê ao Serviço de Saúde Nacional é obrigatória e deve ser feita na ASL da Prefeitura de residência. Para tanto, é necessário apresentar o registro de nascimento, o certificado de residência (ou a autocertificação) e o “permesso di soggiorno” válido dos pais. A matrícula é gratuita.

A validade do cartão de saúde da criança é subordinada a duração do “permesso di soggiorno” dos pais. Na Asl competente, se pode escolher o pediatra de base para o recém nascido, consultando o elenco dos médicos que atuam no território onde a família requerente mora. Vale ressaltar que cada pediatra só pode assistir um determinado número de pacientes. Portanto, a primeira escolha de um médico pode ser rejeitada, obrigando os interessados a procurar outro profissional.

Para as crianças de 0 a 6 anos, a escolha de um pediatra é obrigatória, mas para aquelas com idades que variam de 6 a 14 anos são previstas a assistência pelo pediatra ou a inscrição à um médico de família. No primeiro caso, até o 14˚ano de idade, a criança receberá, gratuitamente, pleno acompanhamento do pediatra de base escolhido que abrange consultas, no estúdio do profissional,  para fins de diagnóstico ou terapêutico,  para o controle do desenvolvimento físico e psíquico, para eventuais visitas especializadas, internações, medicamentos e vacinação. Além disso, este profissional deve garantir também as visitas a domicilio gratuitas quando, segundo o seu parecer e as condições da criança, não seja possível levar a criança ao ambulatório.

Compete também ao pediatra atestar o estado de tratamento, aos fins da riammissione à escola obrigatória, aos asili nido, à escola materna ou primária e secundária, e a emissão de certificados de idoneidade para o desenvolvimento de atividade esportiva não antagônicas em âmbito escolar. Este profissional deve assegurar cinco dias de abertura do ambulatório, segundo os horários estabelecidos por ele.

Pais irregulares - Os recém nascidos, cujos genitores não estão em regra com o “permesso di soggiorno”, têm direito à inscrição ao serviço de saúde como estrangeiros temporariamente presentes no território italiano. Porém, não podem ter uma carteira do serviço de saúde publico e não podem ter um pediatra de base.

Como todas as crianças, contudo, têm direito aos tratamentos médicos e à proteção da saúde. Podem recorrer aos tratamentos oferecidos pelas estruturas de saúde públicas, como o consultório pediátrico, ambulatórios especializados ou hospitais. Vale recordar, que pela lei, os médicos e os operadores de saúde não podem denunciar às forças de ordem ou às autoridades judiciárias cidadãos estrangeiros privados de “permesso di soggiorno”.

Mariangela Lioy

Moro na Itália há muitos anos. Pedi e obtive o “nulla osta” ao pedido de reagrupamento familiar para o meu filho, que tem seis anos.  Provavelmente, ele chegará na Itália no final do ano. Posso matriculá-lo na escola?

Roma,  13 de setembro de 2010 – Uma criança estrangeira que ingressa na Itália pode ser inscrita imediatamente na escola primária. A matrícula dos menores estrangeiros nas escolas italianas, de cada ordem e grau, pode ser pedido em qualquer período do ano escolar.

O pedido deve ser encaminhado à secretaria da escola escolhida, preenchendo os formulários que são fornecidos. É necessário apresentar os documentos da instituição de ensino freqüentada no país de origem, traduzidos em italiano. Caso os pais não tenham esta documentação, podem, assumindo a inteira responsabilidade, declarar qual classe freqüentava a criança no país natal. Os responsáveis devem exibir ainda um certificado de vacinação, que pode ser obtido junto a ASL da cidade de residência.

Em geral, as crianças estrangeiras são matriculadas em classes correspondentes à sua idade (“anagrafica”), mas o colégio dos docentes também pode decidir pela inserção do aluno em outra classe após uma avaliação do nível de preparação ou do curso de estudos cumprido no Estado de origem.

As escolas, para facilitar o processo de conhecimento e a prática da língua italiana, ministram também cursos intensivos de língua italiana. Além disso, no ato da inscrição, os pais podem escolher o horário, por exemplo, período integral, se desejarem que o filho freqüente aula de religião católica.

Recordamos que para o menor estrangeiro é garantido o direito ao estudo independentemente da permanência regular ou não.

Mariangela Lioy