Cancellieri e Riccardi prometem rever a cobrança taxa do “permesso di soggiorno”,  calculando o aumento em base a renda e ao núcleo familiar dos imigrantes, e irritam expoentes do Pdl e a Lega Nord.

A ministra da Interior, Annamaria Cancellieri, e o ministro para a Cooperação Internacional e para a Integração, Andrea Riccardi, divulgaram  uma nota conjunta, informando que irão “rever a cobrança da nova taxa para emissão e renovação dos permessi di soggiorno dos imigrantes regularmente presentes na Itália, previsto pelo decreto de 6 de outubro de 2011 e que entrará em vigor no final de janeiro”.

“Num momento particular em que a crise atinge não apenas os italianos mas também os trabalhadores estrangeiros presentes no nosso País, é preciso verificar se a aplicação do aumento da taxa pode ser modulada segundo a renda dos trabalhadores estrangeiros e a composição dos núcleos familiares ”, ressalta nota lançada pela assessoria de imprensa do Viminale.

O comunicado dos ministros Cancellieri e Riccardi agradou expoentes do Partido Democrático, Italia dei Valori e Terzo Polo , mas – como era previsível – gerou fortes reações da Lega Nord e do Popolo della Libertà. O ex-ministro do Interior leghista, Roberto Maroni, chegou inclusive a lançar uma velada ameaça a sua substituta. 

“O governo quer cancelar o meu decreto sobre a permissão de estadia a pagamento. Eu digo a ministra Cancellieri de não tentar fazer, porque seria um verdadeiro ato de discriminação contra os cidadãos padani e italianos; um ataque aos direitos de quem trabalha e paga a crise. Isso a Lega não pode aceitar”, escreveu Maroni na sua página Facebook.

Por sua vez, Isabella Bertolini, vice-presidente dos deputados do Pdl, disse que “uma eventual redução da taxa do permesso di soggiorno aos estrangeiros só pode ser positiva se também forem abaixados todos os impostos que os cidadãos italianos pagam quando pedem um certificado à administração pública”. Ao contrário, de acordo com Bertolini, “seria um escandaloso tratamento de favorecimento com risco de codificar uma espécie de racismo ao inverso”.

Nova taxa entra em vigor no dia 30 de janeiro. Arrecadação irá financiar repatriação de ilegais.

O ano de 2012 começa mal para o bolso dos imigrantes que vivem na Itália. Além de sofrerem os efeitos da crise econômica, os estrangeiros deverão pagar uma nova taxa para poder solicitar ou renovar a permissão de estadia. O novo imposto, que entra em vigor no dia 30 de janeiro, vai financiar as expulsões dos imigrantes ilegais.

Embora já estivesse prevista na Lei de Segurança de 2009 graças a um decreto assinado pelos ex-ministros do Interior, Roberto Maroni, e da Economia, Giulio Tremonti, a medida só foi publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2011.

De acordo com o decreto, o valor da "contribuição para a emissão e renovação da permissão de estadia" varia conforme a duração do documento: €80 para as permissões válidas de 3 meses a um ano, € 100 para as que têm duração entre um e dois anos e € 200 para as permissões de longa duração, a chamada “carta di soggiorno”. Tais contribuições somam-se à taxa de € 27,50, necessária para obter o documento eletrônico, e à taxa de € 30 cobrada pela Poste Italiane pelo serviço prestado.

O novo imposto não se aplica às permissões concedidas a menores de idade, mesmo os que chegaram ao país através do regrupamento familiar. Também estão isentos do pagamento os estrangeiros que vêm ao país para receberem tratamentos médicos e seus acompanhantes, assim como os requerentes de asilo político ou de proteção por razões humanitárias. A contribuição também não será cobrada em caso de atualizações de dados ou de conversões de permissões de estadia válidas.

Parte do dinheiro recolhido com estas novas taxas servirá para financiar o "Fundo de Repatriação" (com o curioso resultado de que os imigrantes regulares irão pagar a expulsão dos ilegais). Com a outra parte da arrecadação o Ministério do Interior irá pagar as despesas com a ordem e segurança públicas e financiar os escritórios dos Departamentos de Imigração e os serviços previstos pelo Acordo de  Integração.

A novidade entra em vigor a partir de 30 de janeiro. Portanto, quem está com a permissão de estadia para vencer pode evitar o pagamento desta nova taxa solicitando a renovação do documento até o final deste mês.

Elvio Pasca

Nova diretiva UE permitirá que o trabalhador obtenha o “permesso” de trabalho e o de residência através de um único procedimento. Os Estados membros terão dois anos para adotar as novas medidas nas legislações nacionais.

Os extracomunitários que trabalham legalmente na União Europeia terão direitos iguais aos dos europeus em relação a condições de trabalho, aposentadoria, segurança social e acesso aos serviços públicos. É o que prevê a nova legislação sobre “Permesso Unico”, aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 13.
 
O site da assembléia cita que a diretiva permitirá que os trabalhadores extracomunitários obtenham o “permesso” de trabalho e o de residência por meio de um único procedimento. Os Estados membros terão dois anos para adotar as novas disposições nas legislações nacionais.

A diretiva sobre o “Permesso Unico” inclui outras medidas sobre imigração legal, como a “carta blu” (“carteira azul”), destinada a regular os fluxos migratórios segundo as necessidades do mercado de trabalho europeu.

As novas regras não modificarão a possibilidade do governo de cada país membro de regular o fluxo de trabalhadores extracomunitários, mas obrigarão as autoridades nacionais a responderam pedidos de “Permesso Unico” dentro de quatro meses, reduzindo as incertezas, a trajetória administrativa e os tempos de espera. A candidatura para tal “permesso” poderá ser apresentada tanto pelo trabalhador que pela empresa que contrata.
 

Suspeitos, de nacionalidade egípcia, produziam e vendiam documentos falsos para italianos e extracomunitários

Dois cidadãos egípcios, de 50 e 22 anos, respectivamente pai e filho, foram pegos na sexta-feira passada, a bordo de uma Fiat Punto, com três carteiras de identidade falsas. Os policiais da Delegacia Milanese Città Studi descobriram que os dois vendiam documentos falsificados, pelo preço de 100 a 200 euros cada, para italianos e extracomunitários na zona de via San Dionigi. 

Durante uma revista na casa dos imigrados, os agentes apreenderam numerosos instrumentos para falsificar documentos, entre os quais 14 certificados de seguros, “permessi di soggiorno” falsos,  98 suportes de plástico com relativos microchips usados para fabricar “permessi di soggiorno” eletrônicos, 22 suportes de plástico para imprimir carteiras de motoristas, um carimbo da Questura de Milão – setor Imigração, um carimbo da Prefeitura de Milão, dois carimbos do Consulado do Egito em Milão,  vários suportes de papel,  impressora e 1.480 euros em dinheiro.