Os motivos para tais concessões não foram fornecidos

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático para dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo o Itamaraty, Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o passaporte diplomático em “caráter de excepcionalidade”, mas não foram fornecidos detalhes. Os pedidos foram encaminhados ao Itamaraty em 27 de novembro de 2011, mas a portaria foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Em geral, as pessoas que têm passaporte diplomático têm uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. As regras para a concessão do passaporte diplomático são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. Usado para justificar a emissão dos dois passaportes diplomáticos, o Artigo 6º, Parágrafo 3ª, permite o documento “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”.

Agência Brasil

Produção de grãos deve chegar a 178 milhões de toneladas em 2013

A safra nacional de cereais, leguminosos e oleaginosas deve chegar a 178 milhões de toneladas em 2013, 9,9% maior que a de 2012, segundo projeção divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2012, foram colhidos 162,1 milhões de toneladas, um resultado recorde.
Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do IBGE, revelam que a safra agrícola do ano passado cresceu 1,2% em relação à de 2011.

Agência Brasil

Segundo a presidenta, a retomada da economia mundial, principalmente dos Estados Unidos e da China, deve beneficiar o Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (27) que está fazendo “o possível e o impossível” para que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano seja o maior possível. Para ela, a retomada da economia mundial, principalmente dos Estados Unidos e da China, deve beneficiar o Brasil. Dilma declarou ainda que não pretende fazer mudanças no comando do Ministério da Fazenda. “O Mantega (Guido Mantega) não tem a menor hipótese de sair do meu governo, a não ser que queira”.

“O ano de 2013 terá um ambiente melhor, que também vai ser propício ao Brasil. Mas nós somos uma economia que pode caminhar pelos seus pés”, ressaltou a presidenta, durante café da manhã com jornalistas. “O Brasil tem que ter crescimento sustentável e contínuo, com grau de sustentação muito alto. Este foi o ano de buscar a competitividade. É algo que teremos que fazer permanentemente a partir de agora, mas a partida foi dada neste ano”,  acrescentou.

Entre as medidas que levaram a essas condições, Dilma listou a redução de juros, a taxa de câmbio “mais realista” e investimentos pesados em infraestrutura. No entanto, cobrou veementemente a redução de impostos e mudanças na estrutura tributária, que, segundo ela, tem que ser mais racional.

“O Brasil precisa reduzir impostos. Quando diminui a carga de juros, possibilita reduzir impostos. O Brasil precisa de uma mudança na sua estrutura tributária. Não falo em reforma, porque é mais fácil criar um mosaico do que fazê-la abruptamente. O Brasil precisa de uma estrutura tributária mais racional”.

Indagada sobre interferência no setor privado, a presidenta foi enfática ao responder que agiu para garantir condições de empréstimos de longo prazo para investimentos. “Ninguém investe com financiamento de sete anos. Interferi sim para ter financiamento de 20, 30 anos e brigo ainda. Sou umas das pessoas mais preocupadas com financiamento a longo prazo".

Dilma defendeu a criação de outras formas de financiamento a longo prazo no país, como fundos que aceitem debêntures como ações, e a maior participação de bancos privados no setor. “Precisamos que bancos privados participem do financiamentos, e não apenas o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Hoje tudo recai sobre o BNDES e não pode ser assim. O setor privado vai dar musculatura”, ponderou.

A presidenta evitou comentar a expectativa de novas quedas na taxa de juros ou outros indicadores econômicos. “Não me manifesto sobre juros e câmbio”.

Texto e foto: Agência Brasil

Crianças, mulheres e travestis de baixa renda são os principais alvos

Falta de estatísticas, precariedade de programas de assistência e de apoio às vítimas e a necessidade de mudança na legislação estão entre as principais conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado brasileiro.

O relatório final da comissão, aprovado ontem, traz a minuta de um projeto de lei que torna mais rígida a legislação brasileira de combate ao tráfico humano. A proposta estabelece pena de prisão de quatro a dez anos para quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.

Atualmente, o Código Penal só especifica como crime de tráfico de pessoas aquele praticado para fins de exploração sexual. A proposta elaborada pela CPI inclui na lista de crimes adoção ilegal, trabalho escravo e remoção de órgãos, envolvendo quem agenciar, aliciar, recrutar, transferir, alojar ou acolher pessoa mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso com finalidade de exploração de pessoas.

A CPI fez diligências em vários estados brasileiros. As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam mais casos relacionados ao tráfico de pessoas. Crianças, mulheres e travestis de baixa renda são os principais alvos. Geralmente, são submetidas à exploração sexual, ao trabalho forçado e à adoção ilegal e mesmo venda de órgãos.

Criada em abril de 2011, com objetivo de fazer uma radiografia da situação do tráfico de pessoas - rotas, causas e conseqüências do crime - entre 2003 e 2011, a comissão teve duração de um ano e meio. Com o fim dos trabalhos da CPI, deve ser criada uma Frente Parlamentar de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Agência Brasil