Vendas de móveis, eletrodomésticos e material de construção devem aumentar em 11% nos próximos meses

No Brasil, o ritmo de vendas de móveis, eletrodomésticos e material de construção nos primeiros meses deste ano foi maior que no ano passado e deve assegurar crescimento de 11% nos próximos meses. Os números são do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que congrega as maiores redes de comércio do país.

O setor de bens semiduráveis (vestuário, calçados, livros e artigos esportivos, entre outros) também espera incremento nas vendas, entre 8% e 11%. O crescimento mais tímido, segundo o IDV, em torno de 1% ao mês, é aguardado para o setor de bens não duráveis (supermercados, farmácias, perfumarias, restaurantes e outros).

A expansão ocorre, principalmente, por causa do aumento da oferta de crédito, da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis, material de construção e produtos da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) e da redução gradativa das taxas dos juros bancários a partir de abril, analisa o presidente do IDV, Fernando de Castro.

Agência Brasil

Para organizar o fluxo migratório, o governo federal  enviou ao Congresso Nacional uma proposta de modernização do Estatuto do Estrangeiro, editado em 1980, que será ampliado para se tornar uma nova Lei de Migração.

O momento econômico favorável do Brasil tem motivado a chegada de um número cada vez maior de imigrantes. A maioria é de latinos, principalmente dos países membros ou associados do Mercosul, mas também há um contingente crescente de asiáticos e africanos.

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2010 eram 961 mil estrangeiros vivendo regularmente no país, número que aumentou para 1,466 milhão no ano passado. Para organizar o fluxo migratório, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de modernização do Estatuto do Estrangeiro, editado em 1980, que será ampliado para se tornar uma nova Lei de Migração.

O assunto é o tema do seminário O Direito dos Migrantes no Brasil, que começou ontem (16) e vai até sexta-feira (18), e reúne representantes de governo, organismos internacionais, organizações sociais e pesquisadores, em um hotel na zona sul do Rio. O objetivo é colher sugestões a serem encaminhadas aos deputados e senadores, a fim de aperfeiçoar a nova lei.

O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, disse que o objetivo do governo brasileiro é integrar da melhor forma possível os imigrantes, por meio da inclusão regular no mercado de trabalho e na garantia de acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social.

“Nós temos uma legislação ainda dos anos 80, que foi construída na época pré-democracia, focada na antiga doutrina de segurança nacional. Agora estamos construindo uma nova legislação, com foco nos interesses do Brasil moderno. Para que o imigrante, ao vir para cá, possa se desenvolver e contribuir para o nosso país. Os direitos humanos são o eixo central desta nova visão da política migratória brasileira”, explicou Paulo Sérgio.
 

Agência Brasil

Patriota cobra do ministro das Relações Exteriores da Espanha “tratamento correto e respeitoso” dos espanhóis em relação aos brasileiros que tentam ingressar na Espanha.

Os acordos bilaterais que regulam a entrada de brasileiros na Espanha e de espanhóis no Brasil podem ser revistos no dia 4 de junho, em Madri. Os ministros de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, e das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, definiram ontem (16) que a situação atual deve ser reavaliada. Patriota cobrou “tratamento correto e respeitoso” dos espanhóis em relação aos brasileiros que tentam ingressar na Espanha.

“Reconhecemos a realidade, mas brasileiros que viajam para outros países não encontram as dificuldades que encontram na Espanha, então, queremos simplesmente que o mesmo tratamento se aplique, que é o correto e respeitoso", disse Patriota após reunião com García-Margallo. O chanceler brasileiro ressaltou ainda que sua expectativa é que "haja um tratamento condizente com a amizade e a relação que existe entre os dois países”.

O chanceler espanhol sinalizou que as mudanças devem ocorrer em breve, mas não disse quando. “Demos instruções aos nossos assessores que na máxima brevidade possível sejam resolvidos os problemas de brasileiros entrando na Espanha e de espanhóis no Brasil”, disse ele.

No dia 2 de abril, o Brasil passou a adotar uma série de medidas denominadas de reciprocidades que aumentaram o rigor para a entrada de espanhóis em território brasileiro. As medidas foram colocadas em prática no mesmo momento em que vários brasileiros se queixavam das humilhações e da discriminação por parte dos espanhóis em relação aos que tentavam ingressar em território espanhol.

O Itamaraty nega que as medidas são uma retaliação às dificuldades impostas aos brasileiros que tentar ingressar na Espanha. A estimativa é que cerca de 158,7 mil brasileiros vivam em território espanhol. Na Europa, a comunidade brasileira chega a 900 mil.

Pelas regras em vigor, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos os comprovantes de passagens de ida e volta (com data marcada).

O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar na casa de amigos ou parentes, terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve
conter a assinatura do responsável, autentificação do cartório e um comprovante de residência dessa pessoa.

O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170 de despesas, por dia, em território brasileiro.

Agência Brasil

Foto: Elza Fiúza/Abr

Objetivo é garantir aos cidadãos acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário e das empresas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra I em verde.
Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.

Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.

Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com o ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o órgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a CGU, que é responsável pela implementação da lei, recebe perguntas que dependem da regulamentação para serem respondidas.

A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

Agência Brasil