
Depois de Florença, Turim e Pinerolo também na capital é aplicada a diretiva europeia, que não prevê a prisão de imigrantes irregulares.
Roma, 7 de fevereiro de 2011- O Tribunal da República de Roma está aplicando, desde 1 de janeiro, a diretiva europeia 2008/115/Ce aos imigrantes clandestinos, evitando assim de colocar em prática a disposição da lei Bossi-Fini. Isto significa que mesmo que as forças de ordem denunciam e prendem clandestinos, os procedimentos penais acabam em arquivo.
O Estado italiano deveria adequar-se à disposição da Comunidade Europeia até 24 de dezembro de 2010, mas isso não aconteceu. De conseqüência o Tribunal de Roma, como o de Florença, Turim e Pinerolo, decidiu adotar a norma da União Europeia autonomamente.
O chefe do Tribunal de Roma, Giovanni Ferrara, e o procurador adjunto, Leonardo Frisani, que coordena a equipe responsável pelas investigações sobre imigração, estão informando às forças de ordem quais são as novas disposições que devem ser adotadas nas operações que envolvem a prisão de clandestinos. Análogas normas serão comunicadas pelo tribunal para que as novas disposições da União Europeia sejam respeitadas.
Competirá agora aos magistrados preencher a lacuna normativa também para evitar que, na falta de aplicação da diretiva comunitária, sejam adotadas medidas contra a Itália.
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