O Procurador Chefe, Giuseppe Quattocchi, repassa a determinação com base em uma disposição europeia não adotada pela Itália.
Firenze, 25 de janeiro de 2011 - Por meio de uma circular, enviada às Questure e aos comandos provinciais dos Carabinieri e da Guarda de Finanças, o Procurador Chefe de Firenze, Giuseppe Quattrocchi, bloqueou prisões de clandestinos. Eles serão denunciados, mas depois competirá aos magistrados avaliar caso por caso para determinar se deverão ser presos ou não.
Quattrocchi tomou a decisão em base a lei europeia sobre repatriamentos (115/2008), que faz referência à prisão obrigatória prevista pela lei Bossi-Fini que regulamenta a imigração no território italiano. A Itália não adotou a lei europeia, cujo prazo venceu no dia 24 de dezembro passado.
“A circular faz referência ao respeito das fontes do direito comunitário e declara ilegítimo as prisões de clandestinos assim como prescreve a lei Bossi-Fini, recentemente modificada com a introdução do crime de clandestinidade, que vai contra a norma comunitária, comentou Marco Manneschi, vice-chefe de grupo Italia di Valori no conselho regional toscano.
Para a Lega Nord, a circular representa um fato “vergonhoso” porque quem entra na Itália já deveria ter uma permissão de estadia. Segundo o parlamentar leghista, Claudio Moranti, “desta forma, se torna Firenze menos segura”.
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