Decisão do Conselho de Estado pode beneficiar 30 mil “colf” e “badanti” que tiveram o pedido de regularização rejeitado.
Roma, 28 de fevereiro de 2011 - Com a ordem do dia n.912, a Assembléia Plenária do Conselho do Estado acolheu, no dia 25 de fevereiro, o apelo cautelar contra um parecer negativo do Tribunal Administrativo Regional (TAR) da Emilia Romagna que negava a emersão de trabalho doméstico irregular em base a Lei 102/2009 (que se refere à “sanatoria” para "colf" e "badanti") porque o trabalhador estrangeiro havia uma condenação precedente por clandestinidade.
A questão tinha provocado um acirrado debate jurisprudencial. Agora, a decisão da Assembléia Plenária obriga os TARs regionais aceitarem todas as suspensões, dando novamente esperança aos trabalhadores estrangeiros vítimas das fraudes ocorridas na "sanatoria" e às famílias empregadoras.
O ministro do Interior, Roberto Maroni, informou na semana passada que 30 mil pedidos de regularização de trabalhadores doméstico foram rejeitados por esse tipo de problema.
Dra. Andrea Maestri (Ravenna)
| < Anterior | Próximo > |
|---|
