A questão surgiu em setembro do ano passado, com a “sanatoria” para trabalhadores domésticos
O Conselho de Estado italiano irá decidir, no dia 21 de fevereiro, se os imigrantes que tenham recebido uma ordem de expulsão podem ou não usufruir da regularização prevista para os trabalhadores domésticos. A questão surgiu em setembro do ano passado, quando o governo anunciou uma “sanatoria” (anistia) para os estrangeiros que trabalhavam ilegalmente como “colf” ou badante”.
De acordo com esta lei de regularização, o fato de ter recebido uma ordem de expulsão não impede que o estrangeiro solicite uma permissão de estadia por motivo de trabalho. A mesma lei, porém, não se refere expressamente aos que, já tendo recebido uma ordem de expulsão, tenham permanecido no país e passado novamente por um controle policial e, portanto, tenham sido presos, condenados e recebido uma segunda ordem para deixar o país.
Algumas “Questuras” estavam autorizando a regularização inclusive aos estrangeiros que tinham recebido duas expulsões, outras, ao contrário, autorizavam o processo somente para os trabalhadores que não tinham, ou que tinham recebido apenas um “foglio di via”.
A questão deu origem a diversas interpretações por parte dos diferentes tribunais e alguns aguardam a decisão do Conselho de Estado antes de darem prosseguimento ao processo de regularização.
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