Asilo: “Conveção de Dublin deve ser revista”, dizem organizações internacionais

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altObrigatoriedade de solicitar asilo no primeiro país de ingresso na Europa gera contradições

Famílias separadas, pessoas sem meios de sobrevivência ou detidas e acesso ao processos de asilo nem sempre garantido. Trata-se da falência da Convenção de Dublin, o acordo que determina qual país da União Européia é responsável por um determinado requerente de asilo. Em linhas gerais, o Regulamento estabelece que o imigrante só pode solicitar refúgio no primeiro país por onde entou no bloco europeu.

O balanço negativo foi apresentado pelas organizações “Forum Réfugiés-Cosi”, “ECRE”, “Hungarian Helsinki Committee” e Conselho  Italiano para os Refugiados que publicaram, no dia 18 de fevereiro (em ocasião dos dez anos do Acordo de Dublin), um relatório sobre a sua aplicação em países como Áustria, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Eslováquia, Espanha e Holanda.

Entre as histórias reunidas no estudo “The Dublin II Regulation: Lives on Hold”, está a de um pai checheno que foi separado de seu filho recém-nascido pelo governo austríaco. Enquanto a criança obteve o estado de refugiado na Áustria, o pai foi mandado para a Polônia em observância ao Acordo de Dublin. Desta forma, o marido foi separado da mulher e do filho devido à aplicação automática das normas previstas pelo Regulamento.

Outro caso citado pelo estudo é o de uma família iraquiana de requerentes asilo que estava para ser transferida da Bulgária para a Grécia devido às regras de readmissão existentes entre os dois países, conforme previsto pelo Acordo de Dublin. A transferência só foi impedida graças à intervenção dos tribunais nacionais e do envolvimento da Corte Europeia dos Direitos Humanos que conseguiram cancelar tempestivamente a deportação dos iraquianos.

O relatório cita ainda a situação de Kazim, um afegão que viajou da Alemanha para a Suécia, onde as autoridades solicitaram ao primeiro país que o recebesse de volta. A Alemanha aceitou a responsabilidade de examinar o requerimento de asilo do afegão, mas o pedido foi rejeitado porque Kasim faltou à entrevista pessoal e não apresentou qualquer justificativa para tal ausência. Na realidade, o afegão ainda se encontrava na Suécia, à espera da expulsão, que só ocorreu duas semanas após a entrevista para o processo de asilo realizado na Alemanha.
A pesquisa mostra também que a maioria das pessoas mandadas a um outro país por causa do Regulamento de Dublin acabam retornando à primeira nação por onde entraram irregularmente na Europa.

O estudo diz ainda que os requerentes de asilo são frequentemente tratados como pessoas de “série B” que têm menos direitos em relação às condições de acolhimento.

“Toda vez que se verificam carências na capacidade de acolhimento para os requerentes de asilo, as pessoas que estão sob os procedimentos do Acordo de Dublin são as primeiras a sofrerem as consequências. O acesso à moradia em alguns países não é garantido e alguns requerentes de asilo são obrigados a tomarem medidas drásticas para terem acesso a habitações, como recorrer à Justiça, ou até mesmo construir moradias precárias”, diz o relatório.

Menos da metade das transferências concordadas entre os países por causa do Acordo de Dublin são efetivamente realizadas, o que demonstra um desperdício de burocracia. Ainda assim, não existe nenhum estudo publicado sobre os custos econômicos resultantes da aplicação deste regulamento.

Segundo os autores do estudo, “a futura adoção da Convenção de Dublin III trará significativos melhoramentos em diversas áreas, como o direito a uma entrevista pessoal, mas manterá os princípios básicos do atual sistema e não irá suprir todas as suas carências”. A aplicação do novo regulamento “vai exigir um constante monitoramento por parte da Comissão Europeia a fim de garantir a sua correta implementação por parte de todos os Estados Membros”.

Enfim, conculem as entidades responsáveis pelo relatório, “os princípios fundamentais do regulamento de Dublin devem ser revisados de forma estrutural,  a fim de garantir um sistema mais igualitário e mais humano, que leve em consideração as situações individuais de cada requerentes de asilo a as suas relações com os estados membros em questão e que, portanto, favoreça a perspectiva de integração destas pessoas na Europa”.