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altImigrantes norte-africanos que deixarão os Centros irão receber bônus de € 500 euros

A menos de dez dias para o encerramento do prazo de acolhimento dos refugiados norte-africanos que chegaram ao país nos últimos dois anos, o governo italiano anunciou novas medidas relacionadas a estes imigrantes, entre elas um “bônus saída” no valor de 500 euros.

A portaria do Ministério do Interior informa, entre outras decisões, que os Comissariados de Polícia poderão expedir um “documento de viagem” para os que têm uma permissão de estadia por motivo humanitário e não conseguem obter uma passaporte com as autoridades do próprio país de origem, após terem verificado que o imigrante não representa um perigo para a ordem e segurança públicas. Com este documento, o estrangeiro poderá viajar inclusive para outros países do espaço Schengen, por no máximo de três meses e sem possibilidade de trabalhar legalmente.

Com relação ao acolhimento de requerentes de asilo menores de idade e não acompanhados, o Ministério informa que foram destinados 2,5 milhões de euros para reembolsar, através das “prefetture”, as entidades locais. Tais recursos poderão cobrir apenas as despesas de acolhimento “desde o início do processo de asilo até a inserção destes menores nas estruturas do Sistema de Proteção para Requerentes de Asilo e Refugiados”. O Ministério da Economia deverá destinar outros fundos para estes serviços.

A portaria informa também que entre as medidas voltadas a favorecer os percursos de saída voluntária exitem ainda os programas de repatriação assistida, realizados pela Organização Internacional das Migrações. Se houver “sobras” destes recursos, eles serão utilizados para garantir o acolhimento de pessoas consideradas “vulneráveis”, até que as mesmas sejam inseridas no Sistema de Proteção para Requerentes de Asilo e Refugiados.

A realidade é que a maioria destes refugiados deverá deixar os centros de acolhimento dentro de poucos dias e que destinar um “bônus de saída” no valor de 500 euros não é suficiente para diminuir a ansiedade destes imigrantes com relação ao próprio futuro, pessoas para as quais nestes últimos anos não foram realizadas verdadeiras medidas de integração. Quantos destes refugiados, sem terem moradia, nem renda, e falando pouco italiano, acabarão pelas ruas das perifeiras de nossas cidades?

Elvio Pasca

altObrigatoriedade de solicitar asilo no primeiro país de ingresso na Europa gera contradições

Famílias separadas, pessoas sem meios de sobrevivência ou detidas e acesso ao processos de asilo nem sempre garantido. Trata-se da falência da Convenção de Dublin, o acordo que determina qual país da União Européia é responsável por um determinado requerente de asilo. Em linhas gerais, o Regulamento estabelece que o imigrante só pode solicitar refúgio no primeiro país por onde entou no bloco europeu.

O balanço negativo foi apresentado pelas organizações “Forum Réfugiés-Cosi”, “ECRE”, “Hungarian Helsinki Committee” e Conselho  Italiano para os Refugiados que publicaram, no dia 18 de fevereiro (em ocasião dos dez anos do Acordo de Dublin), um relatório sobre a sua aplicação em países como Áustria, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Eslováquia, Espanha e Holanda.

Entre as histórias reunidas no estudo “The Dublin II Regulation: Lives on Hold”, está a de um pai checheno que foi separado de seu filho recém-nascido pelo governo austríaco. Enquanto a criança obteve o estado de refugiado na Áustria, o pai foi mandado para a Polônia em observância ao Acordo de Dublin. Desta forma, o marido foi separado da mulher e do filho devido à aplicação automática das normas previstas pelo Regulamento.

Outro caso citado pelo estudo é o de uma família iraquiana de requerentes asilo que estava para ser transferida da Bulgária para a Grécia devido às regras de readmissão existentes entre os dois países, conforme previsto pelo Acordo de Dublin. A transferência só foi impedida graças à intervenção dos tribunais nacionais e do envolvimento da Corte Europeia dos Direitos Humanos que conseguiram cancelar tempestivamente a deportação dos iraquianos.

O relatório cita ainda a situação de Kazim, um afegão que viajou da Alemanha para a Suécia, onde as autoridades solicitaram ao primeiro país que o recebesse de volta. A Alemanha aceitou a responsabilidade de examinar o requerimento de asilo do afegão, mas o pedido foi rejeitado porque Kasim faltou à entrevista pessoal e não apresentou qualquer justificativa para tal ausência. Na realidade, o afegão ainda se encontrava na Suécia, à espera da expulsão, que só ocorreu duas semanas após a entrevista para o processo de asilo realizado na Alemanha.
A pesquisa mostra também que a maioria das pessoas mandadas a um outro país por causa do Regulamento de Dublin acabam retornando à primeira nação por onde entraram irregularmente na Europa.

O estudo diz ainda que os requerentes de asilo são frequentemente tratados como pessoas de “série B” que têm menos direitos em relação às condições de acolhimento.

“Toda vez que se verificam carências na capacidade de acolhimento para os requerentes de asilo, as pessoas que estão sob os procedimentos do Acordo de Dublin são as primeiras a sofrerem as consequências. O acesso à moradia em alguns países não é garantido e alguns requerentes de asilo são obrigados a tomarem medidas drásticas para terem acesso a habitações, como recorrer à Justiça, ou até mesmo construir moradias precárias”, diz o relatório.

Menos da metade das transferências concordadas entre os países por causa do Acordo de Dublin são efetivamente realizadas, o que demonstra um desperdício de burocracia. Ainda assim, não existe nenhum estudo publicado sobre os custos econômicos resultantes da aplicação deste regulamento.

Segundo os autores do estudo, “a futura adoção da Convenção de Dublin III trará significativos melhoramentos em diversas áreas, como o direito a uma entrevista pessoal, mas manterá os princípios básicos do atual sistema e não irá suprir todas as suas carências”. A aplicação do novo regulamento “vai exigir um constante monitoramento por parte da Comissão Europeia a fim de garantir a sua correta implementação por parte de todos os Estados Membros”.

Enfim, conculem as entidades responsáveis pelo relatório, “os princípios fundamentais do regulamento de Dublin devem ser revisados de forma estrutural,  a fim de garantir um sistema mais igualitário e mais humano, que leve em consideração as situações individuais de cada requerentes de asilo a as suas relações com os estados membros em questão e que, portanto, favoreça a perspectiva de integração destas pessoas na Europa”.

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Para o líder da quadrilha, o falso advogado Francesco Maria Rossi, foi pedido a pena máxima, três anos e meio de prisão.

O procurador de Turim, Vincenzo Pacileo, pediu a condenação de 12 pessoas, suspeitas de formar uma associação criminosa finalizada ao favorecimento 

da imigração clandestina. A quadrilha, de acordo com a acusação, teria ganhado milhares de euros de extracomunitários irregulares em troca de fornecimento de documentos de trabalho falsos, usados para conseguir permissões de estadia. O bando, liderado pelo falso advogado Francesco Maria Rossi, para o qual foi pedido a pena de três anos e meio de prisão,  teria aplicado 200 golpes nos últimos meses de 2009.

O caso foi descoberto no começo de 2010 depois que uma bomba, talvez colocada por represália ou para intimidar, explodiu debaixo do escritório de Rossi. No curso das investigações, os policiais foram desvendando o mecanismo conduzido pela quadrilha. Depois de individuar os extracomunitários sem uma permissão de estadia, os criminosos ofereciam seus caros serviços ilícitos: documentos de trabalho assinados por falsos empregadores, em geral indigentes e idosos, que provavelmente desconheciam a engrenagem em foram envolvidos.

altDe 12 mil autorizações disponibilizadas somente 4 mil foram requeridas

Ainda há chance para quem quer converter a própria permissão de estadia em autorização para o trabalho. De fato, as cotas de conversão autorizadas pelo último decreto fluxo, publicado no dia 7 de dezembro, ainda não terminaram. De 12 mil autorizações disponibilizadas, somente 4 mil foram requeridas.

Os pedidos feitos até agora dizem respeito, prevalentemente, a conversões de permissões de estadia por motivo de trabalho temporário em trabalho subordinado (1.780 requerimentos enviados para 4 mil cotas disponíveis) e conversões de visto de estudante em permissão de estadia para trabalho subordinado (1.234 solicitações contra 6 mil autorizações). Os interessessados têm até o dia 30 de junho para enviarem o pedido pela internet.

Segundo o diretor para as Políticas de Imigração e Asilo do Ministério do Interior, Angelo Malandrino, “as cotas programadas são suficientes para atender à potencial demanda e o prazo concedido permite que os interessados possam enviar os requerimentos em tempo hábil.”

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Matrícula on-line necessita do código fiscal dos pais, portanto são excluídos para imigrantes sem “permesso di soggiorno” que, segundo o ministério da Instrução, poderão efetuar pessoalmente na secretaria da escola

Na segunda-feira passada foram abertas as matrículas escolares obrigatórias de cada ordem e grau para o ano escolar 2013/2014. Com uma novidade: todo procedimento faz tudo online. Os pais ou responsáveis devem entrar no site www.iscrizioni.istruzione.it, efetuar o registro e preencher o formulário e enviar eletronicamente a qualquer hora do dia, inclusive sábado e domingo. O importante é encaminhar a matrícula até 28 de fevereiro.

Tudo mais simples? Em teoria. Porque o sistema informático do ministério da Instrução não parece dar conta do forte afluxo de pedidos, que nos primeiros três dias alcançaram a cota de 350 mil. Portanto, funciona deficitariamente.

Para os filhos dos imigrantes irregulares existe um problema a mais. Em um dos campos obrigatórios que deve preenchido pelos pais é previsto a inserção do código fiscal, que imigrantes sem permissão de estadia não possuem. O problema foi constatado pela “Rete degli Studenti Mei” que, no dia 24, solicitaram a modificação do sistema afim que filhos de imigrantes irregulares não fossem prejudicados.

Para sanar o problema, o ministério da Instrução divulgou o seguinte comunicado:

“Como se sabe a matrícula escolar deve ser garantida a todos os estudantes. Os pais estrangeiros que, no ato da matrícula, não tiverem o “permesso di soggiorno” nem o código fiscal, devem se apresentar junto às secretarias das escola que providenciarão e receberão as matrículas”.

Elvio Pasca

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Empregadores dos setores da agricultura e do turismo podem trazer à Itália os trabalhadores “veteranos” sem passar pelo decreto fluxos. Basta preencher o formulário online

Uma das novidades mais importantes dos últimos anos refere-se aos trabalhadores temporários estrangeiros para os setores da agricultura ou do turismo (sobretudo estruturas de hotelaria) e para os quais foram abertas a possibilidade de pedir autorizações trienais para ingresso na Itália.

O primeiro pedido deve ser apresentado pela empresa quando sai o decreto fluxos. Uma vez obtida a autorização, os empregadores podem, nos dois sucessivos, trazer os trabalhadores em qualquer momento apresentando um simples comunicado, sem a necessidade de esperar por novas cotas. Trata-se de um procedimento veloz e com menos burocracia que permite o ingresso da mão-de-obra no momento certo.

Desde o dia 3 de janeiro, os empregadores podem apresentar a comunicação para confirmar a contratação também em 2013 de um trabalhador temporário para o qual já foi concedido a autorização plurianual. E a partir deste ano a comunicação pode ser enviada também por um empregador diferente do originário.

O procedimento deve ser feito totalmente pela internet. Acessando o site nullaostalavoro.interno.it, empregadores devem preencher, sozinhos ou com ajuda de associações de categoria,  um dos quatro formulários disponíveis:

“Moduli CSP”(CSP)  (1° ano):  Para confirmar a contratação do trabalhador temporário para o qual já foi obtido, mediante o decreto fluxos para temporários 2012, um “nulla osta” plurianual.

“Moduli CSP”(2° ano): Para confirmar a contratação do trabalhador temporário para o qual já foi obtido, mediante o decreto fluxos para temporários 2011, um “nulla osta” plurianual e tenha sido confirmada a contração do mesmo trabalhador no  ano 2012 (CSP 1° ano).

“Moduli CSP Altro Datore”(CSP-AD) (1° ano): Para confirmar, por parte de outro empregador, a contratação do trabalhador temporário para o qual já foi obtido, mediante o decreto fluxos para temporários 2012, um “nulla osta” plurianual.

“Moduli CSPP Altro Datore”(CSP-AD) (2°ano): Para confirmar, por parte de outro empregador, a contratação do trabalhador temporário para o qual já foi obtido, mediante o decreto fluxos para temporários 2011, um “nulla osta” plurianual e tenha sido confirmada a contratação do mesmo trabalhador no ano 2012 (CSP 1°).

A comunicação também será enviada pela internet ao consulado italiano no país em que vive o trabalhador, que poderá pedir o visto de ingresso assim que ver indicado, no site domanda.nullaostalavoro.interno.it, ao seu pedido “NULLA OSTA INVIATO ALL’AUTORITÀ CONSOLARE” . Para ter acesso ao site é preciso utilizar o nome do usuário e o passaword, usados anteriormente pelo empregador para a comunicação.

Em todo caso, convém enviar também ao trabalhador uma cópia do “nulla osta” plurianual” emitido pelo “Sportello Unico” para a Imigração. Um vez obtido o visto, o trabalhador temporário poderá entrar na Itália, onde poderá começar a trabalhar após assinatura do contrato e encaminhamento do “permesso di soggiorno”.

E.P.

altSituação precária pode degenerar em revoltas que colocariam em risco o bom trabalho realizado até agora, diz associação

Os representantes da associação Caritas Ambrosiana dizem estar profundamente preocupados com o encerramento do prazo previsto para o acolhimento dos refugiados provenientes do Norte de África e solicitam que a medida seja prorrogada até, pelo menos, o início da primavera.

"Ter adiado em apenas dois meses o tempo de acolhimento destes imigrantes significa mandar para a rua, ainda durante o inverno, as pessoas mais vulneráveis, entre elas mulheres e crianças que dificilmente conseguirão encontrar soluções de forma autônoma", diz um comunicado da entidade.

De acordo com a Caritas, “ao deixarem os centros de acolhimento os Ter adiado em apenas dois meses já obrigados a atenderem cada vez mais pessoas com necessidades dispondo de cada vez menos recursos". A associação alerta para o fato de que alguns centros, com ou sem razão, podem iniciar a não cumprir os termos estabelecidos pelo novo acordo e, consequentemente, "já nos próximos dias, um número significativo de refugiados podem ficar sem abrigo”.

Além disso, dizem os representantes da Caritas, “a aproximação do encerramento do prazo cria uma compreensível situação de tensão entre os refugiados, ampliada inclusive pela desinformação". Em alguns casos, “esta situação precária pode degenerar em revoltas que colocariam em risco o bom trabalho realizado até agora".

Desde o início da emergência imigração, a Caritas Ambrosiana estima ter recebido em suas próprias instalações ou em estruturas relacionadas a ela, mais de 200 refugiados, a maioria proveniente da Nigéria, Mali, Costa do Marfim , Gana e Somália.

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