Serviço Civil. O governo fecha novamente a porta aos jovens estrangeiros

Itália

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Concurso para recrutar voluntários na Emilia Romagna continua exigindo o requisito da nacionalidade italiana, que no mês passado foi declarado discriminatório pelo Tribunal de Milão.

O Tribunal de Milão afirmou, no mês passado, que o Serviço Civil não deve cometer discriminações e, portanto, o mesmo deve ser aberto também aos jovens estrangeiros. Entretanto, na semana passada, o governo emanou um concurso para recrutar voluntários, no qual consta novamente a cidadania italiana entre os requisitos.

O concurso aberto servirá para recrutar voluntários que possam operar nas áreas da Emilia Romagna atingidos pelo terremoto em maio do ano passado. Trezentos e cinqüenta jovens se dividirão entre escolas, municípios, hospitais, associações e bibliotecas. Eles prestarão um ano de serviço nos setores de “assistência” e “educação e promoção cultural”, por uma remuneração de cerca € 400 ao mês.

O edital cita um parecer da Advocacia Geral do Estado, que em julho passado se expressou “positivamente à ordem para que os novos concursos do serviço civil mantenham a cláusula de reserva somente aos cidadãos italianos”. Ignora totalmente a sentença do Tribunal de Milão, proferida em dezembro, e que declara que a exigência se trata de uma discriminação ilegítima.

A Associação dos Estudos Jurídicos sobre Imigração, que assistiu o jovem de origem paquistanesa no recurso contra o concurso do serviço, exprime “desconcerto pela escolha de reiterar de um comportamento ilegítimo e discriminatório, já acertado como tal, em pleno contraste com o princípio de legalidade e de boa administração afirmado pelo artigo 97 da Constituição”.

A Asgi pede ao governo de modificar imediatamente as regras do concurso, “permitindo a participação dos jovens estrangeiros que, próprio pela ligação que mantém com o território e a coletividade italiana, pretendem dar uma contribuição de solidariedade”. A associação convida as entidades que selecionam os aspirantes ao voluntariado “de receber também os pedidos dos estrangeiros, no pleno respeito da decisão dos juízes de Milão”.

O tempo, entretanto, é apertado. Os pedidos devem ser apresentados até 30 de janeiro. “Estamos entre a cruz e a espada, não sabemos se devemos apresentar um recurso, entre outros porque existe o risco de paralisar o recrutamento”, admite Alberto Guarisco, advogado da Asgi que venceu o recurso em Milão. “O governo continua a dizer que tem as mãos amarradas porque é a lei que exclui os estrangeiros, mesmo se um tribunal interpretou aquela lei diferentemente”.

Guarisco não pouca críticas  a Andrea Riccardi, ministro da Integração e responsável também pelo Serviço Civil. “Ele diz que as segundas gerações estão no seu coração, mas tem dificuldade de demonstrar adequando-se à sentença de um juiz”.