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altPrograma eleitoral prevê concessão da nacionalidade italiana para quem nasce no país

“Não tenho nenhuma dúvida e tenho uma clara posição moral e política: sou favorável à concessão da cidadania italiana aos filhos de imigrantes nascidos na Itália”. A afirmação é do primeiro-ministro Mario Monti, candidato à reeleição com a Lista Cívica para a Itália, e foi feita ontem durante uma entrevista ao programa “Radio Anch’Io”.

“Não pudemos fazer [a reforma das leis de cidadania] durante o governo de emergência porque a questão não estava entre as prioridades que o Parlamento nos  havia assinalado, mas principalmente porque sabíamos que uma parte da política, a que pertence ao PDL, não era favorável”. Em junho do ano passado, Monti havia afirmado que sentia “muito pessoalmente o problema, mas que não pretendia arriscar uma crise de governo por causa deste tema”.

 “Penso que seja oportuno conceder a nacionalidade italiana, seja por uma questão de elementar direito civil, seja porque é de interesse da Itália, em condições de máximo controle da imigração ilegal, favorecer o intercâmbio social, demográfico e cultural da nossa população que deve se tornar mais dinâmica. O que muitas vezes acontece através da imigração, como nos mostra a história dos Estados Unidos”, disse Monti.

Em seu programa eleitoral, Monti propõe “a atribuição da cidadania italiana ao momento do nascimento para os filhos de imigrantes que residam no país há pelo menos cinco anos, ou ao momento de conclusão de um ciclo de estudos para os que chegam na Itália antes de completarem 18 anos ou para os que nascem na Itália de pais residentes há um breve período”.

alt"Não vejo razão pra mudar as normas", diz o leguista

O secretário da Liga Norte, Roberto Maroni, se diz contrário a mudanças no princípio de “ius sanguinis”, pelo qual a cidadania italiana é transmitida de cidadãos italianos a seus filhos.

“Os imigrantes que vivem na Itália legalmente têm os mesmos direitos dos italianos, exceto com relação ao direito de voto. Após 10 anos de residência o imigrante pode solicitar a sua naturalização italiana. O percurso burocrático, após o meu governo como ministro do Interior, passou a ser de apenas um ano. Não vejo motivos para mudar as normas”, afirmou o leguista.

“O que aconteceria se mudássemos a lei? O filho do imigrante irregular se tornaria italiano. O verdadeiro objetivo [dos que propõem a mudança] é o de ampliar o número de votos para os partidos de esquerda. Bersani [candidato a primeiro-ministro pelo PD] promete mudar a lei de cidadania no primeiro Conselho de Ministro. Nós, no primeiro Conselho de Ministro, queremos cancelar o IMU”, disse.

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“Seria uma forma de proteger os menores e garantir a igualdade aos trabalhadores. Nos anos 90 era assim, depois as normas mudaram”

“É uma boa notícia que o ministério tenha esclarecido que os filhos dos imigrantes sem permissão de estadia podem ser matriculados nas escolass por meio do velho sistema. Nas questões referentes à relação entre a Administração Pública e os estrangeiros deve ser sempre garantido acima de tudo o interesse do menor”.

A declaração do responsável pela Imigração da Arci, Filippo Miraglia, naturalmente refere-se ao novo procedimento online para a matrícula escolar, exceto aos imigrantes que não possuem o código fiscal. A questão verificada no setor educacional, segundo Miraglia, chama atenção a outros problemas que imigrantes podem enfrentar por falta do código fiscal. 

“Nos anos 90, os estrangeiros com qualquer documento de identidade podiam pedir o código fiscal à Agenzia delle Entrate. A partir de 2000, as normas foram modificadas, mas seria útil que elas fossem recuperadas para evitar que as crianças paguem pelas conseqüências da irregularidade dos pais”.

“A questão merece ampla reflexao porque é preciso recordar que a Itália continua a ter uma fatia da população estrangeira sem título de permanência, que é portanto irregular por lei. Seria oportuno que a irregularidade não impedisse os estrangeiros sem permissão de estadia de ter um código fiscal, também para tutelar acima de tudo interesse dos menores”.

“Existem sentenças da Cassazione que afirma, por exemplo, que na relação entre o empregador e o trabalhador imigrante irregular deve ser respeitada a igualdade de direitos com os outros trabalhadores, mas para que isso ocorra o trabalhador estrangeiro irregular deve ter uma posição contributiva, e portanto um código fiscal. Esperamos portanto que, independente da regularidade da permanência, os imigrantes possam tirar normalmente o código fiscal”, disse Miraglia.

altCandidato à deputado pelo PD defende novos percursos de identificação de imigrantes

“A denúncia da associação ‘Human Rights Watch’ de que a Itália estaria afastando as embarcações de imigrantes que chegam ao seu território para a Grécia é muito grave. Antes de tudo, é preciso garantir os direitos humanos e o respeito aos princípios contintucionais. Um país civil não pode permitir-se de ter sobre a consciência estes tipos de decisõe que, como vimos muitas vezes, terminam em tragédia”.

candidato à deputado. “É indispensável prever um percurso de identificação das pessoas que não seja lesivo à dignidade humana. Um percurso que dê prioridade aos requerentes de asilo e que dê uma atenção específica aos menores de idade”, afirmou Chaouki.

“A gestão da imigração não deve ser feita com políticas de afastamento. O próximo governo italiano deverá encerrar esta triste página e apresentar um programa baseado em uma visão que tenha como base o respeito aos direitos humanos”, disse.

altServiços do Comune, Prefettura, Questura, Asl e Secretaria de Educação de Milão serão reunidos e uma única sede

Realizar uma nova estrutura para oferecer todos os serviços necessários aos imigrantes que vivem em Milão. Este é o objetivo de um acordo assinado na semana passada entre a administração municipal, a ‘Questura’, a ‘Asl’, a ‘Prefettura’ e a Secretaria de Educação daquela cidade.

Segundo a prefeitura de Milão, o “Immigrantion Center” deverá fornecer todas as informações indispensáveis para a orientação de quem se hospeda  ou reside em Milão e será responsável por todos os serviços relacionados às políticas de integração dos imigrantes, como educação, trabalho, moradia, saúde e assistência jurídica, além de medidas antidiscriminação, de bem-estar social, de segurança pública e de intercâmbio cultural. A estrutura contará com escritórios, serviços e pessoal que hoje estão lotados em diversas sedes espalhadas pela cidade, de diferentes órgãos públicos.

O acordo prevê ainda a ativação de uma Mesa Técnica Inter-institucional, com a participação de representantes de todas as entidades aderentes e que servirá como instrumento operativo para reunião e discussão constante entre os diferentes setores e funções relacionadas à presença de cidadãos estrangeiros em Milão. Além disso, o Comune irá disponibilizar um portal da integração na internet, que servirá como espaço para o recebimento e troca de as experiências positivas promovidas em nível territorial.

“O ‘Immigrantion Center’ deverá se tornar um ponto de referência para os cidadãos estrangeiros e imigrantes que vêm à cidade para passar breves períodos ou para morar, revolucionando os serviços de acolhimento e de informação. Os guichês não estarão mais espalhados pela cidade em diferentes órgãos da administração pública, mas estarão todos reunidos numa única sede, com uma única administração. O objtivo é que o centro fique pronto em 2015”, afirma o assessor para Políticas Sociais da prefeitura de Milão, Pierfrancesco Majorino.

altFrase contra imigrantes foi publicada no Facebook

O vereador  leghista Mauro Aicardi, da cidade de Albenga, na Ligúria, foi condenado a oito meses de prisão por divulgação de mensagem racista na internet.

O caso ocorreu há pouco mais de um ano, quando Aicardi, participando de um grupo de discussão do Facebook, comentou a notícia de que um cidadão marroquino havia sido assaltado por um compatriota. O comentário do vereador foi “Servono i forni” (“é preciso jogá-los ao forno”,  numa tradução aproximada). Ao levantar críticas e ataques de outros usuários, o leghista cancelou a afirmação racista de sua página e pediu desculpas. “Foi uma brincadeira de péssimo mau gosto, fruto da minha exasperação. Não tinha intenção racista ou discriminatória”, disse o vereador, que não renunciou ao cargo.

O Ministério Público de Savona, no entanto, deu inicío a uma investigação por “instigação ao ódio racial”. A sentença , proferida há poucos dias, condenou Aicardi a oito meses de dentenção, mas a pena foi suspensa graças à concessão da liberdade condicional. O vereador não comentou a decisão judicial.

“Esperamos que com esta sentença, o vereador Aicardi faça um gesto de dignidade e deixe o ‘Consiglio Comunale’, que deve ser uma exemplo de decoro das instituiçoes públicas”, afirmam os representantes da  “Associazione Nazionale Partigiani d'Italia” na cidade de Albenga.

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Um dos padrinhos do projeto político guiado por Mario Monti, o ministro Andrea Riccardi anunciou que a “concessão da nacionalidade para os filhos de imigrantes regulares que freqüentam as escolas” entrará no programa de governo do primeiro ministro, em campanha para as eleições de fevereiro.

Imigração e cidadania encontrarão espaço no programa de governo de Monti. Palavra do ministro da Integração e Cooperação, Andrea Riccardi, um dos padrinhos do projeto político guiado pelo Professor. “O programa está sendo atualizado continuamente. Existirá um capitulo dedicado à concessão da cidadania para os filhos dos imigrantes regulares que freqüentam as escolas”, explicou ontem (23) o ministro Riccardi à Ansa, anunciando “um capítulo importante sobre integração e imigração”.

 “Posso antecipar que a filosofia de fundo será considerar a presença dos imigrantes no nosso país como uma oportunidade, um recurso para o crescimento econômico e não apenas como uma emergência”, disse Riccardi, acrescentando a importância de criar, a nível de governo central, um órgão que possa coordenar as competências que hoje são divididas entre os ministérios do Interior, do Trabalho e da Integração. “A questão da imigração deve ser enfrentada sob uma única ótica, que compreende a segurança, o trabalho, a escola, a língua italiana, a integração, a legalidade e o desenvolvimento”, afirmou.

“Direito, não concessão” –“Os temas conexos à imigração, em particular a reforma da lei sobre cidadania para os filhos de imigrantes, eram praticamente inexistentes no programa de governo apresentado por Monti. Assim, só podemos avaliar como positiva a promessa de Riccardi”, comentou Lívia Turco,  presidente do Fórum Imigração do Partido Democrático. Depois, ela fez questão de ressaltar a diferença.“Nós, como estamos dizendo há anos, acreditamos que chegou a hora de falar claro sobre direito e não sobre “concessão” da cidadania italiana a quem nasce na Itália, filho de pais estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no pais, como prevê o primeiro ponto da proposta de Bersani”, disse.

Em relação à nacionalidade, e outros temas cruciais sobre direitos, segundo Turco, o Pd pretende virar definitivamente a página em relação aos anos desastrosos dos governos de direita e às indecisões do governo Monti. “Queremos trabalhar para uma convergência, a mais ampla possível, de todas as outras forças políticas e civis, com a finalidade de dar um sinal de mudança cultural, política e legislativa”.

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