A decisão do governo brasileiro foi anunciada pelo Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico Humano.
Rio de Janeiro, 18 novembro 2008 – A regularização de imigrantes clandestinos também é uma questão que afeta o Brasil. Mas, segundo as declarações do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico Humano, as medidas adotadas pelo governo brasileiro não são tão duras quanto àquelas que vêm sendo aplicadas na Europa e nos Estados Unidos. Segundo Barreto, o atual governo de Lula deverá, até o final do ano, regularizar a posição de 40 mil estrangeiros irregulares que vivem no País tropical.
O Ministro evidenciou o empenho do Brasil “ em não discriminar e nem perseguir os migrantes”. Afirmou, porém, que “não se pode dizer que o mesmo está acontecendo com os brasileiros que emigraram para outros Países. O nosso Ministério recebe frequentemente denúncias de mal tratamentos, prisões e violações dos direitos”. De acordo com Barreto, assinalou o jornal “O Estado de São Paulo”, quatro milhões de brasileiros aproximadamente vivem hoje no exterior. “ A maioria se trata de trabalhadores que emigraram porque existe uma demanda de mão-de-obra”.
“Diferentemente do que está acontecendo com as leis na Europa e nos Estados Unidos, o migrante no Brasil não é criminalizado, no máximo, arca com uma sanção administrativa”, ressaltou Barreto ao anunciar que o Ministério deve conceder o perdão para 40 mil imigrantes clandestinos, muitos dos quais provenientes de outros países da America Latina, mas não só. Atualmente, segundo ele, vivem no Brasil 870 mil imigrantes regulares.