Segundo o autor da primeira lei de imigração da Itália, é preciso reintroduzir o sistema de ingresso para estrangeiros “convidados” a trabalhar e a morar no país
“A imigração não pode ser reduzida a uma questão de ordem pública. Ao contrário, deve ser disciplinada de modo orgânico”. A afirmação é de Claudio Martelli, autor da primeira lei italiana sobre o tema da imigração.
Em entrevista a um dos principais jornais da Itália, Martelli disse que o governo deveria instituir um ministério para a Imigração, “que reunisse as competências de vários ministérios, desde o ministério da Saúde até o de Relações Exteriores”.
A lei Martelli, criada em 1990, precede a outras duas leis italianas sobre imigração: a chamada “lei Turco-Napolitano” e a conhecida como “Bossi-Fini”, de 2002. “Na época em que apresentei o projeto de lei, quando fui ministro da Justiça do governo Andreotti, cerca de 950 mil imigrantes viviam na Itália. Hoje, este número é cinco vezes maior”, disse Martelli.
Para o ex-membro do Partido Socialista, “os princípios fundamentais daquela norma deveriam ter permanecido inalterados, especialmente o princípio de ‘adoção’, que foi abolido pela lei Bossi-Fini”. Martelli se refere ao sistema que ficou conhecido como ‘adoção’ ou ‘sponsor’, segundo o qual os estrangeiros podiam vir para a Itália legalmente se tivessem uma pessoa ou instituição que garantissem o seu sustento no páis, oferecendo moradia e trabalho.
Segundo o ex-ministro da Justiça, “outro elemento do qual se deve abrir mão é o fluxo anual de ingessos, que permita ao país de continuar recebendo uma imigração regular e, ao mesmo tempo, eliminar os efeitos da imigração clandestina e irregular, a qual nos últimos anos procurou-se resolver somente com a realização de diversas anistias (‘sanatorias’).”
Martelli falou ainda sobre as expulsões: “A última lei não diferencia, por exemplo, um cidadão expulso tentando entrar ilegalmente no país através de uma das nossas fornteiras de um estrangeiros que já está na Itália há seis meses”. Martelli condena ainda a criminalização da imigração irregular. “Com realação às pessoas presentes no nosso país ilegalmente, agiu-se sempre com medidas penais, o que cria diversos problemas para a administração da Justiça. Seria necessário manter a questão na esfera administrativa”, disse.
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