Acordo de integração, teste de italiano para a “carta di soggiorno” e taxas mais salgadas para os “permessi”. Saiba quais são as previsões para as normas que ainda não entraram em vigor?
Roma, 12 de agosto de 2010 – Já se passou quase um ano desde que a lei de segurança, ponto de honra do governo e dos leghistas, entrou em vigor. No centro das regras impostas pelo ministro Maroni e outros, esteve, sobretudo, a rigidez contra a imigração irregular, com a introdução do crime de clandestinidade, a permanência mais longa nos centros de expulsão e, ainda, o veto do casamento na Itália para quem não tem o “permesso di soggiorno”. A lei também estabeleceu novidades para imigrantes regulares. Mas, por enquanto, as principais permanecem no papel.
Entre outros, ainda falta entrar em vigor o acordo de integração, que empenha os imigrantes a alcançar determinados limites (conhecimento da língua italiana, da educação cívica etc) para permanecer no País, com a aquisição ou a perda de pontos em base ao comportamento. O regulamento já foi aprovado pelo governo e agora está sendo examinado pelo Conselho de Estado e pela Conferência Unificada. Portanto, dificilmente entrará em vigor antes de 2011.
Outra novidade, por enquanto só anunciada, é o exame de italiano obrigatório para quem pede a “carta di soggiorno”. Nesse caso, o regulamento já está em vigor e tem uma data certa para começar a ser aplicada: 9 de dezembro de 2010, isto é, se até lá os “Sportelli Unici per l’Immigrazione”, que ressentem a falta de recursos financeiros e de pessoal, estiverem realmente prontos para aplicar os exames.
Finalmente, para a sorte dos imigrantes, a cobrança das novas taxas para tirar o “permesso di soggiorno” também está atrasada. Segundo a lei de segurança, passará de um mínimo de 80 euros para o máximo de 200 euros, mas os ministérios do Interior e da Economia ainda não conseguiram fixaram as regras nem definir as tarifas. Talvez, esperam conseguir abreviar os prazos de espera para as emissões ou renovações antes de pedir que imigrantes paguem um preço tão caro por um serviço tão ineficiente.
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