Devem assinar os estrangeiros que chegam na Itália. A avaliação é feita depois de dois anos. Imigrante que zerar os pontos é expulso.
Roma, 27 de maio de 2010 - O governo italiano autorizou no dia 20 de maio o acordo de integração que, sem sombra de dúvidas, complicará ainda mais a vida dos imigrantes. Todos que assinarem se comprometem a alcançar determinados objetivos para permanecer no País.
Na espera da versão final o texto, o AGORA NOTÍCIAS publica novamente os esboços do regulamento que dão uma idéia bastante precisa de como funcionará o sistema de pontos para imigrantes.
O acordo deverá ser assinado junto ao “Sportello Unico” para a Imigração ou na “Questura” pelos cidadãos estrangeiros com idade entre os 16 e 65 anos, mas não é retroativo. Incidirá, de fato, somente para aqueles que entram na Itália, depois que o regulamento entrar em vigor, e pedem um “permesso di soggiorno” com duração de pelo menos um ano.
Quem assina se compromete a conseguir, no prazo de dois anos, um conhecimento acima do elementar (nível A2) da língua italiana e um conhecimento “suficiente” dos “princípios fundamentais da Constituição”, das “instituições públicas” e da “vida civil na Itália”, particularmente em relação à saúde, escola, serviços sociais, trabalho e obrigações fiscais. Além disso, se empenha a matricular os filhos na escola obrigatória e declara sua adesão à “Carta dei valori della cittadinanza e dell’integrazione” do ministério do Interior.
Depois de um mês, a partir data de assinatura, o estrangeiro deverá seguir um mini-curso gratuito de “formação cívica e informação sobre a vida civil” , com duração de cinco a 10 horas, mas o projeto não fala de curso de italiano. Durante o curso obrigatório, são indicadas aos imigrantes as “iniciativas de sustentação do processo de integração” (como, por exemplo, a freqüência em outros cursos) ativadas nas províncias”.
A integração se mede com pontos (ou créditos) associados ao conhecimento lingüístico, aos cursos freqüentados e aos títulos de estudo de cada estrangeiro, assim como por determinados comportamentos como a escolha do médico de base, o registro do contrato de aluguel e as atividades empresarias ou de voluntariado. Porém, os pontos podem ser perdidos em casos de condenações penais, mesmo se não definitivas, medidas de segurança pessoais e ilícitos administrativos e tributários.
Se começaria com 16 créditos, reconhecidos para todos, para depois proceder com adições e subtrações. Qualquer exemplo? Um conhecimento básico de italiano vale 24 pontos, um curso de formação profissional de 120 horas rende cinco, o desenvolvimento de uma atividade empresarial quatro, assim como o de voluntariado.
Depois existem as penalizações: menos 10 pontos para quem comete um crime e é condenado, mesmo se não de forma definitiva, a três meses de reclusão, ou menos três pontos para quem é multado em pelo menos 10 mil euros.
Dois anos depois da assinatura, o “Sportello Unico” para a Imigração examinará a documentação apresentada pelo estrangeiro (atestados de freqüência em cursos, títulos de estudo etc) ou, na falta, o “avaliado” será submetido a um teste. Nos dois casos, a verificação se concluirá com a contabilização de pontos: acima de 30 créditos, se considera que o acordo foi respeitado; de um a 29, é dado ao estrangeiro uma segunda chance para alcançar a cota 30 dentro de um ano. Já, aqueles que zerarem os pontos, são contemplados com a expulsão.
O ministério do Interior definirá um “anagrafe” (cartório) para assinatura do acordo de integração e registro de todos os pontos, cujas variações serão periodicamente comunicadas aos interessados diretos. Estes, naturalmente, também poderão consultar o “anagrafe” para controlar as suas posições.
Quando entra em vigor as novas regras? Os imigrantes ainda têm algum tempo para assimiliar a novidade. Depois da primeira autorização pelo Conselho do Ministros, será preciso aguardar os pareceres da Conferência Unificada e do Conselho do Estado e, por fim, a publicação na “Gazzetta Ufficiale”. Depois da publicação, se não houver alterações, serão necessários mais quatro meses antes que o acordo de integração entre em vigor.
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