A Corte Constitucional italiana recorre ao tribunal europeu para decidir sobre a repatriação
Caberá ao Tribunal de Justiça da União Europeia decidir qual regra deve ser aplicada ao caso de um imigrante ilegal preso em Turim por ter descumprido uma ordem de expulsão: a lei italiana ou a diretiva europeia “2008/115 CE”, que a Itália deveria ter adotado em dezembro do ano passado?
A questão chegou ao Tribunal europeu após a Corte Constitucional italiana ter recebido o recurso de um imigrante do Gabão, Demba Ngagne, preso Turim por não ter cumprido uma intimação para deixar o país no prazo de 5 dias. O estrangeiro já havia descumprido outra ordem de expulsão precedente e, por isso, havia sido condenado a oito meses de detenção. A prisão havia sido confirmada pelo Tribunal de Justiça de Turim, em maio do ano passado.
A diretiva da CE prevê que os imigrantes clandestinos sejam, antes de tudo, intimados a deixarem o país voluntariamente, e que “a expulsão forçada e a detenção nos centros de acolhimento devem ocorrer apenas em casos excepcionais”.
Segundo a Corte italiana, “baseando-se apenas no direito interno, o recurso do imigrante deveria ser rejeitado”. A sentença de prisão só poderá ser anulada “se ficar decidido que a lei de imigração italiana (que prevê, entre outros, o crime de clandestinidade) é incompatível com as leis europeias”, em particular com a “Direttiva 2008/115 CE”, que trata sobre a expulsão de estrangeiros ilegais.
A Corte Constitucional solicitou que o Tribunal europeu decida a questão com urgência, pois “diz respeito a um enorme número de imigrantes que receberam, mais de uma vez, intimações para deixarem o país”. A corte italiana enfatiza, ainda, “a insuficiência dos centros de acolhimento e de identificação de imigrantes” e “a carência de acordos de readmissão com outros países”. Segundo os juízes italianos, “esta situação acaba por agravar ainda mais a falta de certezas e garantias sobre a posição específica do acusado”.
O envio do caso ao Tribunal Europeu é mais um episódio criado pela não aplicação, por parte da Itália, da normativa europeia relativa às repatriações. Segundo diversos juízes e especialistas em direito, as regras europeias já estão operativas e devem ser aplicadas automaticamente.
Há meses o governo anunciou que iria realizar um procedimento para iniciar a atuação da diretiva , a fim de limitar a sua aplicação direta. Até o momento, porém, não há novidades sobre o tema.
EP
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