Última decisão de Lula, sobre o destino de Cesare Battisti, irrita o governo italiano, que promete recorrer à Corte de Haia.
Brasília, 3 de janeiro de 2011 - Com a decisão do ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, o italiano deve permanecer no Brasil como imigrante. Segundo o governo brasileiro, a tendência é que os advogados dele entrem com pedido de visto permanente para o ex-ativista na Comissão Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho.
Battisti não poderá mais receber o status de refugiado ou de asilado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro que concedia refúgio ao italiano.
O Ministério da Justiça aguarda, agora, a publicação da decisão no Diário Oficial da União para encaminhar ao STF pedido de libertação do ex-ativista, que está desde 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília.
De acordo com o governo brasileiro, com a decisão de Lula, os advogados de Battisti já podem entrar com pedido de habeas corpus para que ele seja libertado.
Posição italiana - O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse ao periódico italiano Corriere della Serra que o país pode recorrer à Corte Internacional de Haia contra a decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista italiano. Entretanto, o advogado da Itália no Brasil, Nabor Bulhões, afirma que nenhuma decisão deve ser tomada antes da apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer já nesta semana.
Segundo Frattini, é impensável que o Brasil dispense o tratado bilateral entre os dois países usando o fundamento de que o retorno de Battisti à Itália poderia levar ao agravamento de sua situação ou ao aumento de seu risco pessoal. “Você está brincando? Com todo o respeito, não é a Itália o país dos desaparecidos, não é aqui que há tortura na prisão", disse ao jornal.
Frattini afirmou que a não extradição é um precedente extremamente grave que pode afetar o destino de muitos fugitivos, mas acredita que um governo soberano e forte como o brasileiro não se afeta fácil com retaliações. O chanceler ainda espera a manifestação da presidenta, Dilma Rousseff, e acredita que a Câmara dos Deputados italiana pode congelar a votação de um acordo militar entre a Itália e o Brasil, prevista para janeiro.
Fonte: Agência Brasil
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