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Apenas quem é gravemente explorado, denuncia e colabora com a justiça poderá se regularizar. Veja o que prevê o decreto legislativo aprovado pelo governo

Penas mais duras para quem emprega ilegais e permissão de estadia para trabalhadores seriamente explorados que denunciam empregadores infratores e colaboram com a justiça. Para todos os demais casos, o caminho obrigatório é a expulsão. São estas as novidades previstas no projeto do decreto legislativo, aprovado pelo governo no dia 16 de abril, que permitirá a Itália adotar a diretiva europeia (2009/52/CE) sobre “normas mínimas relativas a sanções e medidas contra os empregadores que contratam extracomunitários irregulares”.

O texto, que ainda deverá receber o parecer da Câmara e do Senado, deverá dificultar ainda mais a vida de milhares de trabalhadores “invisíveis”. Isto porque dar trabalho a um imigrante sem uma permissão de estadia válida na Itália já é crime (previsto no Texto Único sobre Imigração) punível  com  prisão de três meses a um ano e uma multa de € 5 mil para cada trabalhador empregado. Além disso, também incidem as penas administrativas pela violação das obrigações remunerativas e contributivas.

O projeto do decreto prevê que quem foi condenado (mesmo em via não definitiva)  pelo crime não poderá trazer à Itália trabalhadores por meio dos fluxos de ingresso.  Deverá, ainda, pagar uma nova multa, equivalente ao “custo médio do repatriamento do irregular contratado”, dinheiro que servirá para financiar as deportações e os projetos para a integração.

De acordo com o texto, o Ministério do Trabalho deverá realizar controles “adequados e eficazes” nos setores de mais risco (ainda se questiona como será regulado o trabalho doméstico) e apresentar os resultados anualmente à Comissão Europeia.

Para calcular as diferenças remunerativas, contributivas e taxas que deverão ser pagas pelo infrator será considerado o prazo mínimo de três meses de contratação irregular. O governo também quer introduzir o agravante para os casos particulares de exploração de trabalhadores estrangeiros irregulares. As penas aumentam, de fato, de um terço para a metade se os empregados são mais de três, menores de 16 anos, ou se são submetidos a “condições de grave perigo”. Serão levadas em consideração, portanto, as “características e as condições do trabalho”.

Somente nestes últimos casos, sobre proposta ou parecer favorável da “Procura” (tribunal), o trabalhador que denuncia o empregador e colabora  durante o processo poderá obter um “permesso” humanitário, com duração de seis meses e que poderá ser renovado por um ano ou  até o final do processo. A autorização poderá ser convertida em um “permesso” para trabalho se o estrangeiro encontra uma outra ocupação regular.

Se o decreto permanecer como é (o parecer do Parlamento não é vinculante) certamente não se assistirá a uma regularização de massa. O governo sabe bem - como explica nos relatórios que acompanham o texto - que o número dos “permessi di soggiorno” concedidos a trabalhadores explorados não é significativo.

Elvio Pasca

Maior parte dos recursos para a área industrial será destinada ao setor de petróleo e gás

Os investimentos na indústria brasileira alcançarão R$ 597 bilhões no período de 2012 a 2015. A previsão está em um estudo divulgado ontem pela Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O número mapeado representa aumento de 29,5% em relação aos investimentos de R$ 461 bilhões, projetados em pesquisa anterior, referente ao período 2007/2010.

O principal destaque no montante de investimentos previstos para a área industrial é o setor de petróleo e gás, englobando extração e refino, que deverá somar R$ 354 bilhões aplicados. O setor responde por 59% de todos os investimentos da indústria nacional no período pesquisado. No estudo anterior, essa participação era 52% e os investimentos previstos até 2010 alcançavam R$ 238 bilhões.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, avaliou que além de uma esperada recuperação dos planos de investimento na indústria, haverá “uma firme continuidade nos investimentos em infraestrutura”.
O superintendente da Área de Infraestrutura e Insumos Básicos do banco, Nelson Siffert, declarou que os desembolsos previstos para 2013 para infraestrutura, nos segmentos de energia e logística, atingirão R$ 31 bilhões. Isso representará, disse, crescimento de 26% em comparação à projeção de R$ 24,5 bilhões para 2012. Para o presidente do BNDES, “é um investimento qualitativamente importante, porque traz eficiência para o conjunto da economia”.

Nelson Siffert acrescentou que, no ano passado, os desembolsos para energia e logística somaram R$ 18,7 bilhões, o que significou aumento de 23% em relação a 2010. “A gente tem crescido em torno de 25% ao ano nos últimos três anos, com projeção de manter nos próximos anos esse patamar”. Lembrou, ainda, que a área de infraestrutura deverá abranger 40% dos desembolsos do BNDES este ano. “Imaginando um desembolso de R$ 145 bilhões a R$ 150 bilhões, cerca de R$ 60 bilhões irão para infraestrutura”, ressaltou Siffert.

Agência Brasil

A cena foi registrada por um passageiro do voo que partiu de Roma com direção à Tunisia

Foto: Francesco Sperandeo

Fitas plásticas para imobilizar os pulsos e para manter fechada a boca. Este foi o tratamento recebido por dois migrantes repatriados à Tunisia pela polícia italiana, no dia 18 de abril, com um vôo da Alitalia.

Entre os passageiros a bordo estava o cineasta Francesco Sperandeo, que conseguiu filmar a cena escondido. Trata-se de uma única imagem, um pouco desfocada, mas que registra o olhar de um homem enquanto é tratado de forma desumana. E que nos faz indagar se é justo tirar, além do direito de permanecer na Itália, a dignidade dos imigrantes que são deportados do país.

"Essa é a civilidade e democracia europeias. Mas o pior é que tudo aconteceu diante à completa indiferença dos passageiros", diz Sperandeo. Os protestos do cineasta para que os agentes liberassem os imigrantes forma inúteis. "Eles me intimaram, de forma muito arrogante, a voltar para ao meu lugar porque se tratatava de uma ‘normal’ operação policial", conta.

Agora caberá ao Ministério do Interior esclarecer o quanto seja "normal" tapar com fita adesiva a boca de um cidadão que está sendo repatriado.

O sistema ‘ius sanguinis’ deve dar lugar aos requisitos culturais, afirma ministro da Integração

A chave para abrir as portas da cidadania italiana para muitos jovens, filhos de pais estrangeiros, que nasceram e cresceram na Itália está no “ius culturale”. A afirmação é do ministro da Cooperação Internacional e Integração, Andrea Riccardi, e foi fieta durante a aparesentação do relatório anual sobre Infância e Adolescência, realizada na Câmera dos Deputados.

"Vejo que cada vez mais aumenta a consicência de que  o prinícipio ‘ius sanguini’ (sistema que confere a cidadania por descendência) não é mais capaz de atender às necessidade de uma nação que se torna cada dia mais variada, mas que rpetende ser coesa”.  O princípio ‘ius sanguinis’ não permite aceitar os filhos de imigrantes que "falam a nossa língua, estudam a nossa história, nossa literatura, e torcem para nossos times de futebol”, disse Riccardi.

"Por isso, sugiro que o ‘ius sanguinis’ dê lugar ao ‘ius culturale’, para destacar, inclusive legislativamente, a passagem para um sistema que reconheça a importância da conclusão de um ciclo escolar, que é o ponto de chegada de um caminho de inclusão e cidadania. Digo isso a título pessoal, mas confio que esta exigência em breve será antendida”, concluiu.