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O novo relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância aponta o dedo contra os discursos políticos, a desocupação forçada dos campos nômades, o reenvio apressado e o acolhimento inadequado de refugiados. 

O último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (cuja sigla em inglês é ECRI), divulgado no dia 21 de fevereiro, é dedicado ao problema do racismo que ainda vigora na Itália. Elaborado após uma visita dos representantes do organismo ao território italiano, em novembro de 2010, o documento contém, além de críticas e recomendações, também os avanços obtidos pela Itália até junho de 2011.

Segundo a ECRI, o país deu passos a frente, inclusive reforçou sua legislação, mas por mérito dos tribunais que anularam várias medidas discriminatórias precedentemente adotadas pelo Governo e por alguns prefeitos. O relatório destaca, ainda, que o UNAR (“Ufficio Nazionale antidiscriminazione razziali”) está estendendo notavelmente suas atividades e que a Itália conta com uma eficaz norma contra as discriminações e as violências racistas no esporte.

Porém, o documento evidencia o aumento de discursos de cunho racista na política, que apresentam os imigrantes como fonte de insegurança. Uma linguagem que influi para a criação de políticas discriminatórias - por exemplo, numerosos aspectos do chamado “pacote segurança”. Cita que, embora a maior parte das medidas mais discutíveis tenha sido abandonada, ainda é evidente o impacto que provoca no comportamento da opinião pública.

Para os comissários europeus, os preconceitos contra os mulçumanos e o anti-semitismo ainda persistem no país, gerando casos de discriminações de grupos mais vulneráveis, por exemplo, para o acesso aos imóveis oferecidos em aluguel pelos privados. Em alguns casos, ressalta ainda o relatório, são verificados agressões violentas contra os ciganos e imigrantes.

Embora Prefeituras e Regiões tenham lançados programas para promover a inclusão social, de acordo com o documento, a maior parte dos “rom” continua sendo marginalizada. Destaca que os campos nômades autorizados encontram-se em áreas distantes dos centros urbanos, enquanto a erradicação dos acampamentos abusivos, pela força,  contribuiu para piorar a discriminação dessa população no dia-a-dia.

Os progressos obtidos pela Itália em matéria de direito de asilo, enfatiza o relatório, não ameniza o fato que a política adotada pelo ex-governo italiano em 2009, para  reenviar as embarcações interceptadas em mar aberto aos países de origem, privou um grande número de pessoas de ter acesso ao direito de proteção internacional. O documento da ECRI cita também outros problemas constatados depois dos eventos ocorridos no norte da África,  no início de 2011, e que traduziram em apressados retornos de migrantes forçados e condições de acolhimento inadequadas.

Entre as recomendações, para as quais são solicitadas prioridade de aplicação e identificação de um procedimento no prazo de dois anos, a ECRI pede que seja atribuído ao UNAR um papel mais incisivo, sobretudo para fornecer garantias de proteção a todos os ciganos deslocados, e o respeito ao princípio de não rejeitar aos refugiados e pessoas que necessitam de proteção humanitária.

O anúncio foi feito pelo ministro da Integração, Andrea Riccardi, segundo o qual deverá sair nos próximos dias um acordo sobre a matéria 

As informações não oficiais circuladas nos últimos parecem ganhar mais fundamentos. O ministro da Integração, Andrea Riccardi, anunciou no dia 21 último, no Senado, que está para ser concluído o acordo, entre a sua Pasta e o Ministério do Interior, que prevê a eliminação de todas as normas que tornam demasiadamente longos os procedimentos para pedir as permissões de estadia, os certificados e outros documentos.

O acordo, segundo Riccardi, prevê o aumento do prazo de duração das permissões de estadia e a diminuição, por meio da renovação do sistema informático, dos tempos para a concessão e a renovação das autorizações de permanência. 

De acordo com o ministro, as novidades deverão ser anunciadas nos próximos dias por meio de um decreto ou de uma emenda ao decreto sobre liberações, em exame no Parlamento. O aumento do prazo de validade do “permesso di soggiorno”, para os dois ministérios, incidirá de forma indireta sobre o impacto da taxa em vigor desde 30 de janeiro, visto que dará mais tempo ao imigrante, entre uma renovação e outra, para desembolsar o dinheiro da taxa.

O Itamaraty nega que a medida seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha

Em pouco mais de um mês, os espanhóis que desembarcarem no Brasil serão submetidos a uma rígida lista de exigências, fixada pelo governo brasileiro, para conseguir a autorização de entrada no país. Procedimento semelhante ocorre na Espanha em relação aos brasileiros que chegam. O Ministério das Relações Exteriores informou que a decisão é baseada no chamado princípio diplomático da adoção de reciprocidade.
A medida ocorre no mesmo momento em que brasileiros são impedidos de entrar na Espanha se não cumprirem uma série de requisitos fixados pelas autoridades. Só em 2007, em um mês, cerca de 250 brasileiros foram barrados em aeroportos espanhóis. A decisão sobre a entrada no Brasil deve passar a valer a partir do dia 2 de abril.

O Itamaraty nega que a medida seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha, que relatam casos de discriminação e preconceito, além de serem impedidos de se comunicar com autoridades brasileiras. Pelas novas regras, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses.
Também serão exigidos dos espanhóis os comprovantes de passagens de ida e volta. O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso se hospede em casa de amigos ou parentes terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve conter a assinatura do responsável pela residência na qual o espanhol ficará e um comprovante de residência dessa pessoa.
O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$170 de despesas por dia em território brasileiro.
Em junho do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, esteve no Congresso Nacional, quando conversou com os parlamentares sobre as constantes queixas dos brasileiros impedidos de entrar na Espanha. Patriota disse ter conversado com a chanceler espanhola, Trinidad Jiménez, lembrando que poderia ser adotado o chamado acordo de reciprocidade.
Na ocasião, Patriota disse ainda que o número de brasileiros na Espanha tem diminuído a cada mês em decorrência do aumento do desemprego no país. No Brasil, porém, ocorre o contrário. Segundo ele, o número de espanhóis em território brasileiro é cada vez maior. O pior momento ocorreu entre 2007 e 2008, quando cerca de 250 brasileiros eram impedidos mensalmente de entrar no país.
 

Agência Brasil

Benefícios são dirigidos a mães que não trabalham e famílias de baixa renda

Aumenta o custo de vida e, portanto, o valor dos auxílios maternidade e familiar, concedidos pelos municípios italianos a novas mães e a famílias numerosas, também são reajustados. Podem usufruir destes benefícios as famílias de baixa renda, conforme a declaração ISE, calculada grautitamente pelos patronatos.

O subsídio de maternidade em 2012, equivale a 324,79 euros por mês, durante cinco meses. É dirigio às novas mães que não trabalham, italianas ou cidadãs de outros países da União Europeia. A cidadãs de países extracomunitários podem receber o “assegno” se forem titulares de uma permissão de estadia de longa duração (a antiga “carta di soggiorno”).
É necessário que a renda “ISE” não seja superior a 33.857,51 euros anuais, no caso de famílias com três componentes. O valor máximo da renda aumenta, evidentemente, se a família é composta por mais pessoas. O pedido deve ser apresentado à prefeitura de residência (Comune), em até seis meses após o parto.

Já o valor do “assegno familiare” para este ano é de 135,43 euros por mês, por 13 meses. É dirigido a italianos e cidadãos europeus que tenham pelo menos três filhos menores de idade.
Para as famílias de cinco componentes, com pelo menos três filhos menores, a renda ISE não deve exceder 24.377,39 euros por ano. O pedido deve ser apresentado à prefeitura até 31 de janeiro do ano seguinte àquele para o qual o benefício é solicitado.