Mudam as regras para a comunicação obrigatória e os boletos dos contribuntes. As indicações da Assindatcolf

Roma, 31 de março de 2011 - Anunciadas já há algum tempo, as novidades para os empregadores domésticos entram em vigor amanhã. Em particular, não será mais possível apresentar por correio ou pelo "sportello" as comunicações obrigatórias sobre os contratos de trabalho e serão extintos os boletos postais para o pagamento das contribuições.

Veja uma síntese das novas regras preparada pela Assindatcolf, associação dos empregadores domésticos.

1) COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS*

No novo regime, o cidadão interessado em manter um contato direto com o Inps deve ter um PIN, que pode ser requisitado sempre no portal do Instituto, em "Servizi online" parte relativa a "Al servizio del cittadino".

Por um  período transitório (ou seja até o final de 30 de setembro de 2011), os empregadores podem o utilizar o número verde disponível e efetuar as comunicações obrigatórias mesmo se não possuem o PIN.

2) Pagamentos das contribuições INPS

Na primeira fase do novo sistema, o Inps providenciará o envio generalizado (no mês de março e, depois, em setembro) a todos os empregadores doméstico de boletos MAV (pagamento mediante aviso) para 2011. A Assindatcolf adverte que nos boletos em curso de envio podem ser mencionados contribuições não correspondentes àquelas que devem ser efetivamente pagas (a causa de dias de falta, aumentos de remunerações etc), portanto convém utilizar as outras modalidades alternativas de pagamento.

Enfim, para o pagamento a ser efetuado até 10 de abril próximo se pode ainda usar - excepcionalmente - os antigos boletos de conta corrente.

Iniciam também as convocações de empregadores nas  províncias com mais pedidos. É a primeira etapa para o ingresso de trabalhadores.

Roma, 28 de março de 2011 - Há dois meses dos “clicks days”, os ingressos de trabalhadores extracomunitários começam a se desbloquear com a chegada dos primeiros “nulla osta” liberados pelos  “Sportelli Unici” para a Imigração.

Em cada província, depois da apresentação dos pedidos de contratações, a Direção Provincial do Trabalho (DPL) verifica se o empregador e sua oferta atendem os requisitos previstos pela lei. Uma vez que a “Questura” exclui que o trabalhador tenha precedentes penais ou um velha ordem de expulsão, o “Sportello Unico” para a imigração emite o “nulla osta”, ou seja a autorização de trabalho na Itália”.

“Iniciamos há duas semanas. Da ‘Questura’ e da DPL chegaram centenas de pareceres positivos e já convocamos muitos empregadores para entregar o ‘nulla’ osta. Até o final do ano conseguiremos encerrar todo trabalho relativo aos fluxos”, diz Francesca Iacontini, responsável pelo “Sportello Unico” para a imigração de Milão.

Embora a província de Milão registre o maior número de solicitações para os fluxos, cerca 45 mil, Iacontini diz que está otimista. “A última regularização foi demorada por causa dos inúmeros pedidos falsos. Os fluxos parecem menos sujeitos a distorções. Creio que atrás da maior parte dos pedidos existe realmente a vontade de contratar trabalhadores do exterior. O problema é que tantos ficaram fora, pois as cotas acabaram em poucos segundos para algumas nacionalidades”.

O “Sportello unico” de Roma também já começou a realizar as primeiras convocações. “Solicitamos à ‘Questura’ e  à DPL de trabalhar simultaneamente sobre os mesmos pedidos, assim os pareceres chegam juntos, permitindo a entrega mais rápida do ‘nulla osta’. Ampliamos o horário de atendimento ao público e, por enquanto, estamos conseguindo emitir 50 ‘nulla osta’ por dia, mas chegaremos a 200”, explica o dirigente Fernando Santoriello.

O trabalho para novos fluxos em Roma é conduzido conjuntamente com aquele efetuado para os reagrupamentos familiares e a regularização. Uma situação que se complica devido o fato que muitos processos precisam de documentos  integrativos. “Isso acontece também para uma parte consistente dos pedidos para os fluxos que já foram examinados. Nestes casos, pedimos aos empregadores apresentarem os documentos que faltam e isso demanda mais tempo”, informa Santoriello.

Em Nápoles, as convocações para a entrega de “nulla osta” ainda não começaram. “Iniciaremos a partir de 1° de abril”, informa Gabriela D’Orso, chefe do “Sportello Unico”. “Estamos nos organizando para conduzir os fluxos sem prejudicar o andamento de outros procedimentos, principalmente para os reagrupamentos, pois temos uma quantidade de trabalho enorme. Nos últimos anos, a imigração na província está virando permanente e muitos estão trazendo os familiares”.  D’Orso recorda que “o Ministério do Trabalho autorizou, alguns meses atrás, a contratação de trabalhadores interinos, mas até agora não se tem notícias sobre o concurso para recrutamento”.

O caso gerou uma crise diplomática entre Itália e Índia. Embaixador italiano é convocado a dar explicações em Nova Deli.

Um famoso treinador de golf indiano, Amrintinder Singhm, foi obrigado a tirar o turbante ao passar por uma revista durante o desembarque no aeroporto de Malapensa, em Milão, na semana passada. De religião “sikh”, o indiano disse sentir-se humilhado por ter tido que mostrar os cabelos aos agentes de fronteira, mesmo após ter passado pelo detector de metais sem nenhum problema.

O caso teve grande repercussão na Índia. As autoridades indianas manifestaram oficialmente a insatifastifação por tal comportamento ao embaixador da Itália em Nova Deli, Giacomo Sanfelice di Monteforte. O diplomata italiano desculpou-se afirmando tratar-se de um “caso isolado”.

Nesta semana, porém, enquanto embarcava de volta de Milão para Nova Deli, Amrintinder passou pelo mesmo tipo de controle policial, tendo que tirar o turbante novamente. Após este novo episódio, o embaixador italiano foi convocado a explicar-se ao Ministério das Relações Exteriores da Índia, Somanahalli Mallaiah Krishna.

O ministro indiano condenou o episódio inclusive durante uma audiência em Parlamento, convocada por um senador da oposição. “Um insulto a um sikh, onde quer que seja, é um insulto à nação”, disse o cancheler indiando. O caso agora pode tomar contornos maiores e ser levado, inclusive, à Organização das Nações Unidas.

Segundo uma reportagem de “The Hindustan Times”, o governo indiano, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, está preparando um projeto para que o turbante “sikh” seja considerado como um símbolo religioso. “Temos certeza de que a medida será aprovada”, afirmou uma fonte do governo indiano ao jornal.

Para Luca Zaia, governador do Vêneto, a imigração tunisiana não constitui emergência humanitária

“Aqueles que chegam usando tênis de marca, jaqueta à moda europeia e celular nas mãos não são gente que pede asilo político”. Em entrevista ao “Il Giornale”, o gevernador do Vêneto, Luca Zaia, acusa os que, segundo ele, são “falsos refugiados”.

“Os italianos estão indignados com este espetáculo. A ilha de Lampedusa não está sendo invadida por refugiados políticos ou pessoas desesperadas, mas sim por tunisianos que estão escapando de um território onde a vida normal já foi reestabelecida, onde as empresas foram reabertas. Sei disso porque lá existem várias empresas vênetas”, afirma Zaia.

“Todos nós vimos e sabemos como são as embarcações de emergência humanitária: lotadas de todo tipo de gente, mulheres, velhos, crianças. Hoje desembarcam apenas rapazes de 25 a 35 anos, sem família e que aparentam ter boa saúde, com bom aspecto e não tão carentes assim. Se fossem apenas alguns barcos eu poderia entender, mas estes estão repletos de homens que pagaram aos traficantes de pessoas cerca de 2 mil euros para fazerem a travessia”, afirma o governador.

Com relação ao plano de redistribuição dos refugiados entre as diferentes Regiões italianas, Zaia afirma que “o Vêneto fará a sua parte”. “Trata-se, porém, de dar asilo político. O número de 50 mil refugiados é virtual e até o momento é igual a zero. Além disso, serão necessárias algumas correções. O Vêneto já sofre uma forte pressão demográfica estrangeira e, além disso, recentemente tivemos o problema das enchentes”, disse.