A sentença para o recurso apresentado por um grupo de 24 migrantes será emitida no dia 23 de fevereiro
A Itália violou os direitos humanos ao reenviar os migrantes à Líbia? A questão será decidida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, no próximo dia 23, pronunciará sobre o recurso apresentado em Estrasburgo por 11 somalis e 13 eritreus. Eles estavam entre os 200 migrantes que foram interceptados no dia 6 de maio de 2009, a 35 milhas ao sul de Lampedusa, enquanto tentavam chegar à ilha a bordo de um barco. Os migrantes foram embarcados em naves italianas e reportados à Líbia sem que fossem identificados, ouvidos ou preventivamente informados sobre suas destinações.
Segundo o grupo de migrantes, representados pelos advogados Mario Lana e Andrea Saccucci da União Forense para os Direitos Humanos, os reenvios praticados pelas autoridades italianas contrariam os princípios de “non-refoulement”, que proíbe a expulsão para um país onde exista o risco de ser exposto a torturas ou penas e tratamentos desumanos e degradantes (artigo 3 CEDU). Além disso, a Itália teria violado o artigo 4 do protocolo n° 4 da Convenção que proíbe a expulsão coletiva dos estrangeiros e o artigo 13, que garante o direito a um recurso efetivo.
Entre as pessoas interceptadas poderiam existir os requerentes de asilo ou proteção internacional que foram impedidos de apresentar o pedido na Itália. Eles foram expedidos à Líbia, onde existe o risco de maus tratos nos centros de detenção, ou repatriados ao próprio país de origem sem poder recorrer à Convenção de Genebra de 1951 sobre a condição de refugiado, nunca ratificada pelo país norte-africano. Os reenvios dos migrantes, já condenados por muitas organizações humanitárias e pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, eram previstos no acordo de amizade entre a Itália e a Líbia assinado em 2008 por Berlusconi e Gheddafi para combater a imigração ilegal.
Contra o recurso, o governo italiano argumentou que, na época, a Líbia era um país seguro. Entretanto, dois dos migrantes, Ermias Berhane e Tsegay Habtom, denunciaram que passaram os dois últimos anos nos cárceres líbicos, onde sofreram uma série de abusos e violências. Berhane conseguiu entrar novamente no território italiano e obteve o reconhecimento da condição de refugiado.
Por meio de uma nota, a União Forense para os Direitos Humanos declarou que pronunciamento do Tribunal terá um enorme impacto a nível político e, caso for dado razão aos migrantes, ocorrerá uma reviravolta nas admissões das responsabilidades e na gestão do fenômeno migratório na Itália.
Elvio Pasca
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