As medidas referem-se a contratação de estrangeiros, trabalho temporário e produção de certificados

O Senado aprovou ontem o projeto de lei sobre a conversão do decreto sobre simplificações. O texto que altera, entre outras, algumas regras de imigração ainda deve retornar à Câmera dos Deputados para ser aprovado definitivamente.

As principais novidades, que já estão em vigor, referem-ser aos trabalhadores temporários. A medida introduz um mecanismo de silêncio-consentimento com relação aos pedidos de contratação de imigrantes que já tenham trabalhado na Itália em anos anteriores, o que deve acelerar o ingresso dos estrangeiros. Além disso, ao término do contrato de trabalho “stagionale”, o empregado pode assinar um outro e, assim, renovar a permissão de estadia e permanecer na Itália por até outros nove meses.

O decreto também confirma que quando um empregador contrata um trabalhador não-comunitário não é mais obrigado a enviar o “contratto di soggiorno” (modeloQ) ao Departamento de Imigração. É suficiente, neste caso, preencher os campos obrigatórios presentes no formulário para a “comunicação de contratação”, em particular os realtivos ao trabalho de estrangeiros.

Há ainda uma disposição, introduzida durante o processo parlamentar, que estende a validade das autocertificações inclusive aos procedimentos relativos à imigração, tais como pedidos de renovação de permissões de estadia. A medida entrará em vigor a partir de 2013. Entretanto, os comissariados de polícia e as “Prefetture” serão conectadas com os demais escritórios da administração pública para agilizar  a verificação de dados.

Elvio Pasca