Novo regime criminaliza a contratação de imigrantes ilegais e expulsa estrangeiros condenados a penas superiores a um ano

Embora com uma economia agonizante, que tem afugentado milhares de imigrantes, Portugal instituiu uma nova lei de imigração, que entrou em vigor ontem (9). O novo regime jurídico prevê, entre as principais medidas, a criminalização da contratação de estrangeiros ilegais ou a expulsão daqueles condenados a penas superiores a um ano.

Todos os imigrantes que tenham sido condenados a penas de prisão acima de um ano, de forma isolada ou cumulativamente, não terão a autorização de residência renovada.

 A medida vale tanto para a renovação das autorizações de residência temporária quanto permanente.

Além disso, a lei introduz um novo tipo de autorização de residência denominado “Cartão Azul EU”, medidas para reforçar o combate dos casamentos e das uniões de fato de conveniência
, modificações ao “ reagrupamento familiar“ e incentivo ao “imigrante empreendedor”, para facilitar os projetos de investimento em Portugal.

 A nova Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor um mês depois de ter sido publicada no Diário da República, foi criticada pelo 

”Bloco de Esquerda”, que classificou como “grave” a diretiva do “retorno”, que facilita a expulsão dos imigrantes.

 Já o Partido Comunista Português considerou a norma “um retrocesso”. O deputado do partido, António Filipe, disse que a diretiva do “retorno” é uma “vergonha”.