Autoridades italianas devem indenizar 24 migrantes com o pagamento de 15 mil euros a cada um deles.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Tedh) condenou o governo da Itália por expulsar para a Líbia imigrantes somalis e eritreus que chegaram ao país pelo mar, perto da Ilha de Lampedusa. As autoridades italianas terão de indenizar 24 imigrantes com o pagamento de 15 mil euros a cada um deles. Os somalis e eritreus reclamavam de maus -tratos. O processo de deportação começou em 2009, quando os guardas costeiros italianos interceptaram as embarcações que tentavam chegar à Europa.

Um grupo de 24 imigrantes - 11 somalis e 13 eritreus - apresentou queixas ao tribunal, que condenou o governo da Itália a pagar 15 mil a cada um por prejuízos morais. “As autoridades italianas sabiam ou deviam saber que os migrantes seriam expostos na Líbia”, diz comunicado do tribunal.

Pela legislação italiana, havia acordos bilaterais com a Líbia contra a imigração clandestina. Esses acordos entraram em vigor no início de 2008 e foram suspensos no início de 2011. Nesse período,  471 imigrantes clandestinos foram transferidos para navios militares italianos e reconduzidos a Trípoli.

Para o Tribunal  Europeu dos Direitos Humanos, que emitiu a sentença no dia 24 de fevereiro, o governo da  Itália também é culpado de “expulsão coletiva de estrangeiros”. O texto diz que, “nesse caso, a transferência dos requerentes para a Líbia ocorreu sem a análise das situações individuais”.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados elogiou a decisão, classificando-a como mudança na responsabilidade dos Estados e na gestão dos fluxos migratórios. A partir do acirramento da crise na Líbia, muitos líbios e imigrantes de países vizinhos, que vivem na região, partiram em direção à Europa. O principal destino era a Itália, que resistiu à entrada desses imigrantes.

Agências Brasil e Lusa

Citando um documento produzido pela Comissão Europeia, D’Alema disse que a Itália também, para combater o alfuxo de clandestinos, deve “encorajar quem quer vir à país legalmente”

 “Nós próximos 30 anos a Europa terá necessidade de 40 milhões de imigrantes e será necessário manter em equilíbrio a relação “entre quem se encontra inativo e quem trabalha”. A declaração foi feita hoje por Massimo D’Alema, presidente da Copasir (comissão parlamentar de controle para os serviços de informação de segurança e de segredo de Estado).

A afirmação de D’Alema, baseada em um documento elaborada pela Comissão Europeia, foi feita durante o encontro organizado pela Comunidade de Sant’Egidio para discutir questões da “Primavera Árabe”. Segundo o presidente da Copasir , os dados presentes no documento demonstram que a Europa tem interesse de “encorajar quem quer vir à Itália legalmente” ao mesmo tempo que desencoraja os fluxos clandestinos. 

O encontro também contou com a participação do ex-ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini.

Para vender kebab, mas também para abrir um bar ou um restaurante, na Lombardia é necessário conhecer a língua italiana. Além disso, para ativar um negócio no centro histórico é preciso esperar que o prefeito de turno concorde que a atividade está em linha com as tradições da região.

Estas são algumas das normas previstas na chamada “lei Harlem” – “Disposições em matéria de produtos artesanais e comércio” – imposta pela Lega Nord e aprovadas em meados de fevereiro pelo Conselho Regional também com os votos do “Popolo delle Libertà”, que implicarão em mais dificuldades para os comerciantes imigrantes.

Os estrangeiros que quiserem abrir uma atividade para venda de alimentos e bebidas deverão demonstrar que conhecem a língua italiana. Quem não tem um certificado de proficiência deverá freqüentar um curso na Câmara de Comércio. Além disso, todas as informações comerciais, desde as placas até as etiquetas, exceto se os termos já sejam de uso comum (difícil, portanto, que se deva escrever “panino alla carne” ao invés de “kebab”).

A nova lei incide também sobre os centros de massagem, com freqüência administrados por orientais. A partir de agora, todas as atividades que comportam “prestações, tratamentos e manipulações sobre a superfície do corpo humano,  inclusive massagens estéticas e relaxantes, finalizadas ao bem estar físico e ao melhoramento estético da pessoa ou à cura do corpo privada de efeitos terapêuticos” passam a ser atividade de estética, e portanto deve respeitar uma regra única e garantir a presença de profissionais com qualificações adequadas.

As prefeituras ainda poderão programar a abertura de novas atividades comerciais nos centros históricos e em áreas que quiserem requalificar. Entre as atribuições, os prefeitos poderão “diferenciar as atividades comerciais”, o que pressupõe distância mínima entre os negócios análogos, proibir a abertura de negócios que considerarem em “contraste com a proteção de valores artísticos, históricos e ambientais” ou limitar “a inserção de atividades que não sejam tradicionais ou qualitativamente adequadas às características arquitetônicas e urbanísticas dos centros”.

“Ao elaborarmos esta lei, inspiramos na ação do ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, que conseguiu resolver os problemas de um bairro degradado e problemático como aquele de Harlem. A nossa lei, de fato, propõe administrar a imigração de forma responsável, evitando a formação de guetos e as implicações que derivam da concorrência desleal”, diz Massimiliano Orsatti, Lega Nord, relator do projeto de lei.

Arianna Cavicchioli, do Partido Democrático, opina que se trata de uma lei “discriminatória” e inconstitucional. “Não considera as leis nacionais: o plano corretivo de agosto do governo Berlusconi, os decretos ‘Salva Itália’ e ‘Cresce Itália’, depois convertidos em lei, e aquele da simplificações. A Assembléia votou um texto que se firmará diante da Corte Constitucional porque contém evidentes motivos de ilegitimidade”.

E..P.

O novo relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância aponta o dedo contra os discursos políticos, a desocupação forçada dos campos nômades, o reenvio apressado e o acolhimento inadequado de refugiados.

O último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (cuja sigla em inglês é ECRI), divulgado no dia 21 de fevereiro, é dedicado ao problema do racismo que ainda vigora na Itália. Elaborado após uma visita dos representantes do organismo ao território italiano, em novembro de 2010, o documento contém, além de críticas e recomendações, também os avanços obtidos pela Itália até junho de 2011.

Segundo a ECRI, o país deu passos a frente, inclusive reforçou sua legislação, mas por mérito dos tribunais que anularam várias medidas discriminatórias precedentemente adotadas pelo Governo e por alguns prefeitos. O relatório destaca, ainda, que o UNAR (“Ufficio Nazionale antidiscriminazione razziali”) está estendendo notavelmente suas atividades e que a Itália conta com uma eficaz norma contra as discriminações e as violências racistas no esporte.

Porém, o documento evidencia o aumento de discursos de cunho racista na política, que apresentam os imigrantes como fonte de insegurança. Uma linguagem que influi para a criação de políticas discriminatórias - por exemplo, numerosos aspectos do chamado “pacote segurança”. Cita que, embora a maior parte das medidas mais discutíveis tenha sido abandonada, ainda é evidente o impacto que provoca no comportamento da opinião pública.

Para os comissários europeus, os preconceitos contra os mulçumanos e o anti-semitismo ainda persistem no país, gerando casos de discriminações de grupos mais vulneráveis, por exemplo, para o acesso aos imóveis oferecidos em aluguel pelos privados. Em alguns casos, ressalta ainda o relatório, são verificados agressões violentas contra os ciganos e imigrantes.

Embora Prefeituras e Regiões tenham lançados programas para promover a inclusão social, de acordo com o documento, a maior parte dos “rom” continua sendo marginalizada. Destaca que os campos nômades autorizados encontram-se em áreas distantes dos centros urbanos, enquanto a erradicação dos acampamentos abusivos, pela força, contribuiu para piorar a discriminação dessa população no dia-a-dia.

Os progressos obtidos pela Itália em matéria de direito de asilo, enfatiza o relatório, não ameniza o fato que a política adotada pelo ex-governo italiano em 2009, para reenviar as embarcações interceptadas em mar aberto aos países de origem, privou um grande número de pessoas de ter acesso ao direito de proteção internacional. O documento da ECRI cita também outros problemas constatados depois dos eventos ocorridos no norte da África, no início de 2011, e que traduziram em apressados retornos de migrantes forçados e condições de acolhimento inadequadas.

Entre as recomendações, para as quais são solicitadas prioridade de aplicação e identificação de um procedimento no prazo de dois anos, a ECRI pede que seja atribuído ao UNAR um papel mais incisivo, sobretudo para fornecer garantias de proteção a todos os ciganos deslocados, e o respeito ao princípio de não rejeitar aos refugiados e pessoas que necessitam de proteção humanitária.