
Serão os juízes a decidir de uma vez por todas se os Correios Italianos discriminam os imigrantes quando permitem só a participação dos italianos nos leilões dos seus apartamentos
A Associação de Estudos Jurídicos sobre Imigração (ASGI), a Fundação Piccini e um cidadão estrangeiro apresentaram recurso junto ao Tribunal de Brescia. Trata-se de uma ação legal prevista pelo Texto Único sobre Imigração quando "o comportamento de um privado ou da administração pública gera discriminação por motivos raciais, étnicos, nacionais ou religiosos". Esta é a última etapa de uma história que até agora manteve a empresa dirigida por Massimo Sarmi intransigente nas próprias posições.
O objeto da disputa é uma das regras estabelecida pela empresa Poste Italiana ao leilão de 20 apartamentos em toda a Itália, que exige a nacionalidade italiana entre os requisitos para apresentar a oferta. Uma decisão que levanta discussões também devido ao fato que, por uma longa série de serviços ("permessi di soggiorno", "money transfer" etc), os imigrantes são ótimos clientes de Poste Italiane.
A empresa dos Correios nunca respondeu a carta enviada pela ASGI, Fundação Piccini e CGIL de Brescia, na qual se evidencia que àquela decisão era discriminatória. E nada serviu que a mesma opinião fosse também a do Unar, Departamento Nacional Antidiscriminação, que solicitou a Poste Italiane de reconsiderar a decisão. "O requisito da cidadania italiana é estabelecido por lei e é exigido por todas as entidades que vendem apartamentos residenciais públicos", afirma a direção dos Correios. O recurso apresentado em Brescia, entretanto, constesta justamente esta afirmação, pois o Texto Único sobre Imigração prevê que os imigrantes, com permesso pelo menos bienal e um trabalho, possam ter acesso às casas populares como os italianos.
"A lei é muito clara, desde 1998 nunca foi mudou e não é difícil encontrar imigrantes nas casas populares. Por isso não conseguimos entender como Poste Italiane possa continuar defendendo o requisito da nacionalidade italiana mesmo depois do parecer do Unar", comenta o advogado Alberto Guariso do ASGI. "Estamos curiosos em ver como a empresa se defenderá no tribunal".
"No recurso - acrescenta Guariso - pedimos a suspensão imediata da entrega dos apartamentos, visto que alguns leilões já foram fechados, e de abrir para os imigrantes".