Sou uma cidadã albanesa que vive regularmente na Itália há muitos anos. Meu filho nasceu aqui e acabou de completar 18 anos mas é portador da síndrome de down. Ele poderá obter a nacionalidade italiana antes dos 19 anos? Eu posso apresentar o pedido ao município de residência no lugar dele?

Pela lei italiana o cidadão extracomunitário que nasce na Itália e reside regularmente no país até completar a maioridade tem direito de pedir a nacionalidade italiana apresentando um pedido à prefeitura municipal onde reside até os 19 anos. Porém, no caso do sujeito que não tenha “a plena consciência”, por ser portador de grave patologia, a mesma lei exclui essa faculdade.

De fato, a incapacidade ligada a qualquer tipo de doença mental que limita a capacidade de compreender e de querer faz com que o estrangeiro não seja idôneo de pedir a cidadania, pois não pode ser considerado capaz de manifestar autonomamente a própria vontade e o desejo de virar um cidadão italiano.

Através do juramento feito diante de um oficial do Estado nos confrontos da República, na última fase do procedimento de reconhecimento da cidadania, o requerente se compromete a respeitar a Constituição e as leis do Estado, a conhecer os deveres e os direitos previstos na mesma.

O direito à nacionalidade entra, de fato, entre os direitos personalíssimos da pessoa: a intenção de adquirir ou de renunciar pode ser expressa somente pelo direto interessado e nenhum outro por lei, nem mesmo um procurador legal, poderá prestar juramento ou declarar tal vontade em nome do requerente.

StranieriinItalia

Sou um cidadão indiano e gostaria de abrir uma empresa de importação e exportação na Itália. Como posso ober o visto de ingresso?

O visto para o trabalho autônomo na Itália é disciplinado pela lei de imigração (art. 26 do decreto lei 286 de 1998) e por seu regulamento de atuação (394 de 1999) e permite o ingresso no país, para estadias de breve ou de longa duração, por tempo determinado ou indeterminado, ao estrangeiro que pretende exercitar uma atividade profissional sem caráter de subordinação, ou seja, como profissional liberal, como no caso de artesãos, comerciantes ou, ainda, abrir empresas ou constituir sociedades de capital ou de pessoas.

Limite de cotas

A possibilidade de entrar na Itália como trabalhador autônomo é subordinada à publicação de um decreto fluxo, que estabelece o número de imigrantes que poderão entrar no país dentro de um determinado período, por motivo de trabalho, tanto subordinado como autônomo. O decreto fluxo estabelece ainda as categorias de trabalho e os setores de atividade que os imigrantes podem exercitar (o último decreto fluxo, por exemplo, não previa vistos de ingresso para colaboradores).
Uma vez estabelecida as cotas de ingresso para o trabalho autônomo, o procedimento varia conforme o tipo de profissão que o imigrante pretende exercer, ou seja, se é ou não obrigatório inscrever-se em Ordens ou Conselhos (como médicos, advogados, etc).

Atividades que exigem inscrição em Conselhos ou Ordens
No caso de atividades para as quais é preciso estar inscrito em registros profissionais específicos, ou obter autorização ou licença para o exercício da profissão, o estrangeiro deverá solicitar tais documentos às autoridades competentes, inclusive por meio de um procurador (com procuração traduzida e legalizada pelo consuldo italiano no país de origem). Verificados os requisitos, tais autoridades irão emitir um “nulla osta”, ou seja, o documento que certifica a ausência de impedimentos para a expedição do título de habilitação ou autorização para o exercício da profissão por parte do imigrante.
Se, ao contrário, não são necessárias autorizações ou licenças específicas, o “nulla osta” que certifica a ausência de impedimentos será expedido diretamente pela Câmera de Comércio do local onde o imigrante pretende abrir a sua atividade.

Atividades que não exigem inscrição em Conselhos ou Ordens
Se a atividade não precisa ser inscrita nos Registros das Empresas, nem depende de licenças ou de autorizações para o seu funcionamento , a documentação necessária para solicitar o visto é:
a) Um contrato adequado, que se for assinado em conjunto por uma empresa italiana deve ter um certificado de inscrição ao registo comercial e, no caso de titular estrangeiro, deve ter  a certificação similar aprovada pelo consulado italiano;
b) uma cópia de uma declaração formal de responsabilidade, emitida anteriormente ou enviada pelo cliente italiano, ou seu representante legal, à competente Direção do Trabalho indicando que, em virtude do contrato, não será estabelecida qualquer relação de emprego;
c) cópia do último balanço declarado ao registo comercial, no caso de uma empresa por capital, ou da última declaração de renda, no caso de sociedade de pessoas ou empresas individuais, onde resulte que o montante dos lucros ou rendimentos é suficiente para assegurar a atividade.
Para solicitar o visto é preciso, ainda, demonstrar que se tem a disposição uma moradia adequada, através de um contrato de propriedade ou de locação de imóvel, ou declaração de hospitalidade. O imigrante deve comprovar também que possui uma renda econômica suficiente para garantir o seu sustento na Itália. Este montante deve ser superior ao mínimo previsto por lei para estar isento dos auxílios sociais e pode ser comprovada através de fidejuições bancárias ou declarações de sócios na Itália.  

“Nulla osta” da Questura competente
A documentação necessária para pedir o visto deve ser apresentada inclusive à Questura competente, por meio de procurador, e se não houver impedimentos, será emetido o “nulla osta” para a emissão do visto. O pedido de “nulla osta” enviado à Questura deve estar acompanhado por toda a documentação relativa à atividade que o imigrante pretende exercer de forma autônoma, inclusive eventuais autorizações, inscrições e atestados expedidos por cada autoridade competente.

Visto e ingresso
Obtido o “nulla osta” por parte da “Questura” de onde o imgirante irá realizar a sua atividade profissional, será possível solicitar o visto junto ao consulado italiano no país de origem. O Consulado, após receber o “nulla osta” das autoridades competentes, irá emitir o visto de ingresso. Obtido o visto, o estrangeiro poderá entrar na Itália e, uma vez no país, terá oito dias para solicitar a sua permissão de estadia, utilizando os formulários específicos.

Dr. Andrea De Rossi

Advogada de Stranieri in Italia elenca informações detalhadas para que os imigrantes possam fazer a aquisição da casa própria com mais segurança

A aquisição de um imóvel é uma operação importante, visto que requer alto investimento. É oportuno, portanto, que a decisão de comprar uma casa seja acompanha de escolhas cuidadosas e bem pensadas. Um passo fundamental é visitar o maior número de habitações possíveis para ter uma idéia melhor das opções que o mercado oferece.

A procura do imóvel pode ser feita autonomamente ou através das agências imobiliárias. Nos dois casos, é preciso lembrar que, além do preço do imóvel, a aquisição envolve custos adicionais que,  podem incluir outras taxas, como o para o registro no tabelião (“provvigioni”), ou,  quando se recorre às agências, custo de 2% do preço do imóvel cobrado normalmente pelas imobiliárias pelo serviço de pesquisa e intermediação na venda.

Além das despesas, devem ser levados em consideração também outros fatores. Por exemplo, é importante verificar o contexto que circunda o imóvel: se a construção está situada em um local tranqüilo e silencioso ou em uma zona barulhenta; quais são as estruturas (parques, ginásios de esportes entre outros) e os serviços oferecidos na área (transportes públicos, comércio, escolas, hospitais etc).

Mas, sobretudo, é preciso verificar as condições internas e externas da construção, a situação do estacionamento para automóveis, o tipo de aquecimento (se centralizado ou autônomo), a situação dos serviços básicos (água, luz, gás, linha telefônica e adsl).Também é importante controlar se o proprietário do imóvel possui as certificações exigidas como por exemplo a energética, obrigatória desde 2009.

Fases de aquisição do imóvel –O procedimento de compra de uma casa se articula em três fases:

- Pesquisa do imóvel:Os potenciais compradores têm três opções: recorrer a uma agência imobiliária, aos construtores ou diretamente ao proprietário.

- Estipulação do contrato preliminar ou da proposta de compra:Independente da da figura a que se recorre - proprietário, construtor ou imobiliária - é importante que, antes de firmar o contrato de compra-venda, as partes assinem um contrato preliminar ou uma proposta de aquisição. A diferença entre as duas tipologias é que o contrato preliminar, mais articulado e específico,  é assinado imediatamente pelas duas partes, enquanto a proposta de aquisição, mais simplificada e menos articulada, é constituída por formulários pré-impressos e é assinada, como diz a denominação, por quem faz a proposta e depois deve ser aceita pela outra parte.

Com a assinatura desses atos, as partes se comprometem a comparecer sucessivamente diante do tabelião de notas para concluir a compra-venda imobiliária definitiva. Nesta fase, o comprador pagar um sinal (“caparra”) à outra parte para assegurar a venda do imóvel.

Estipulação do contrato definitivo –As partes, depois de terem assinado o contrato preliminar, no dia fixado, devem comparecer diante de um tabelião de notas, que é um público oficial, para concluir o contrato definitivo. Neste momento também deverá ser feito o pagamento definitivo do valor do imóvel e deverá ser fixada a data de entrega do mesmo.

Aquisição por meio de uma imobiliária –A agência como intermediária na negociação. Os agentes colocam as partes em contato para concluir a venda da propriedade. No momento da identificação do imóvel, será fornecido aos compradores um formulário pré-impresso de proposta de compra. Em caso de dúvidas, não hesitar em consultar um profissional de confiança para obter mais informações.

Além de assinar a proposta, como já acenado, é solicitado o pagamento do sinal, que normalmente é equivalente a 10-15% do valor do imóvel e deverá ser pago por cheques nominais (“assegni circolari”) emitidos por um banco e munidos da cláusula “não transferível” ao proprietário do imóvel.

Atenção:Caso o contrato definitivo não seja fechado por causa imputável ao comprador, a quantia paga poderá ser retida pelo vendedor. Por isso, antes de assinar a proposta e pagar o sinal, é aconselhável verificar a efetiva viabilidade do “mutuo” (financiamento) junto a um banco, que exige garantias (folha de pagamento do salário, imóveis que o requerente já tenha, entre outros).

Uma vez aprovado o financiamento, se poderá proceder a assinatura da proposta e o pagamento do sinal. Quando a transação ocorre por meio de uma imobiliária, o agente preencherá os formulários pré-impressos, nos quais serão inseridos uma série de informações: os dados do comprador, do vendedor e do agente imobiliário (com o valor da sua comissão), os dados do registro do imóvel, o preço da propriedade, as modalidades e os prazos de pagamentos, a data em que será estipulado o contrato definitivo no cartório de notas (“rogito notarile”), bem como os dados do cheques do sinal.

Após o preenchimento da proposta de compra, uma cópia é fornecida ao comprador e a outra será entregue, pelo agente imobiliário, ao vendedor, que assinará o documento depois de receber o dinheiro do sinal.

Atenção:Caso a proposta não for aceita, o agente deverá restituir os cheques do sinal. Assim, é oportuno fixar no documento um prazo de resposta. Caso ela seja aceita, e  os cheques do sinal tenham sido repassados, o comprador e o vendedor são vinculados à estipulação do contrato definitivo diante do tabelião de notas.

O contrato definitivo ou “rogito notarile” –Para tornar proprietário do imóvel é necessário o ato definitivo de compra-venda que deve necessariamente ser concluído perante o tabelião. Este verificará toda a documentação inerente ao imóvel (contratos de propriedade, regularidade das certificações, autorizações, concessões e licenças de construção, etc) e ainda a documentação relativa ao pagamento do valor por parte dos compradores.

Também deverão ser repassadas ao tabelião as somas relativas ao pagamento de alguns impostos previstos para esse tipo de ato (imposto de registro e “catastali”). Além disso, as duas partes ainda devem pagar o serviço prestado pelo tabelião. Nesta sede, as partes poderão calcular a data para a entrega do imóvel ao comprador.

Aquisição do construtor –Quem procura uma casa para comprar também tem a possibilidade de efetuar a aquisição diretamente com o construtor. A compra de um imóvel em fase de construção pode comportar vantagens em termos de preço e redução de custos, visto que se pode evitar a comissão cobrada pela imobiliária.

O construtor é responsável por 10 anos, desde o término da obra, por graves defeitos que possam ser detectados no imóvel. Mas, o comprador não deve abaixar a atenção, pois existe o risco que empresa entre em falência, antes do início das obras ou durante a construção. Outro risco é que uma construção fique paralisada por falta de concessão ou autorizações para a conclusão das obras. Para evitar problemas, os compradores devem verificar se as autorizações e as concessões estão em regra e se a empresa construtora possui seguro contra eventuais falimentos.

Neste caso, o contrato preliminar será predisposto provavelmente, diretamente pelo construtor. Mas é oportuno que o comprador leia o contrato, possivelmente com um profissional de confiança, antes de assinar.

Aquisição de um privado –Neste caso, o comprador pode entrar em contato direto com o proprietário e assinar com este um contrato preliminar. A negociação direta oferece algumas vantagens, por exemplo, evita o pagamento da comissão cobrada pelas agências. Antes de proceder com a aquisição, convém efetuar todas as verificações necessárias porque, entre privados, não existem garantias sobre vendas devidas.

O imóvel, antes de ser adquirido deve ser examinado atentamente, principalmente quanto ao seu estado e condições. É fundamental anotar todas as informações úteis fornecidas pelo vendedor, inclusive para evitar situações desagradáveis (a presença, por exemplo, de inquilinos que poderiam criar problemas à transação, visto que eles têm o direito da preferência na compra do imóvel antes de todos os outros; ou então, caso o proprietário tenha feito obras no imóvel, é preciso controlar se foram respeitadas as leis e obtidas as oportunas autorizações e concessões).

É aconselhável, além disso, para uma eventual estipulação do contrato preliminar e do “rogito notarile”, de recorrer a uma pessoa de confiança que possa efetuar as verificações oportunas.

Dra. Mascia Salvatore

Sou casada com um italiano e gostaria de saber quanto tempo devo esperar para pedir a cidadania italiana?

O estrangeiro cônjuge de um cidadão italiano tem a faculdade de pedir a nacionalidade italiana depois de um determinado período, que pode variar em função da sua residência, na Itália ou no exterior. Em 2009, para combater os casamentos de conveniência, o Governo italiano introduziu modificações ao prazo necessário para poder pedir a cidadania. Atualmente o requerimento pode ser encaminhado dois anos depois do casamento, se o estrangeiro tem residência na Itália. Já para o requerrente com residência no exterior, o prazo  é de três anos. Em presença de filhos nascidos ou adotados pelos cônjuges, os prazos são reduzidos pela metade.

Apresentação do pedido – O requerimento deve ser apresentado junto aos departamentos da “Prefettura” do local de domicílio ou à Autoridade Diplomática – Consulado – se a residência é no exterior. Dependendo da cidade onde o requerente mora, a apresentação do pedido é permitida somente mediante prévio agendamento que, em alguns casos, pode ser efetuado apenas telematicamente. É aconselhável, portanto, consultar a seção dedicada ao assunto no site do Ministério do Interior (wwww.interno.it  - ao link “come fare per”; seção “cittadinanza”) para verificar as corretas modalidades de apresentação ou então procurar diretamente os departamentos da “Prefetture” para obter informações pertinentes.

O elenco dos documentos a serem anexados ao pedido é presente no site do Ministério do Interior. Caso a documentação anexada for considerada insuficiente será solicitado uma integração que o estrangeiro deve entregar dentro de um determinado período. Se no vencimento deste prazo, o requerente não tiver providenciado os documentos, o pedido pode ser considerado inadmissível.

Para poder apresentar o requerimento, é necessário pagar junto ao correio, por meio de um boleto, uma contribuição de € 200,00. Além disso, também é preciso pagar o selo (“marca da bollo”) no valor de € 14,62 que deve ser fixado ao pedido.

Prazo do procedimento e decreto –O prazo para a conclusão do procedimento é de 730 dias e decorre a partir da apresentação do pedido e de todos os documentos necessários. O cônjuge estrangeiro que não obter uma resposta no referido período ganha o direito objetivo à concessão da nacionalidade. Decorrido o prazo de 730 dias sem que tenha sido aplicado a lei para o exame do pedido de cidadania por casamento, o requerente adquire um verdadeiro e próprio direito à concessão da cidadania. A normativa foi interpretada neste sentido várias  vezes pela Jurisprudência. Em particular, afirmou-se  que “em matéria de aquisição da cidadania italiana, o direito subjetivo do cônjuge de cidadão italiano, estrangeiro ou apátrida,  vira interesse legitimo somente em presença do exercício, por parte da Administração Pública, do seu poder autônomo de avaliar a existência de motivos que podem impedir esse direito – como diz o artigo 6 da lei n° 91 de 1992 - dentro de um determinado prazo.

A perda do poder de exercício, por desrespeito ao prazo para conclusão do procedimento fixado pela lei (dois anos a partir da data de apresentação do pedido) gera, como conseqüência à PA,  o direito objetivo para obter a emanação do ato de concessão da cidadania. Neste caso, o sujeito interessado pode requerer perante

Desde 1 de junho de 2012, a competência dos processos em matéria de concessão ou recusa da nacionalidade aos cidadãos estrangeiros cônjuges de italianos é do “Prefetto”.

No caso que cônjuge estrangeiro tenha residência no exterior, a competência passa para o Chefe do Departamento para as  Liberdades Civis e Imigração e, finalmente, se existirem razões inerentes à segurança da República,  para o Ministério do Interior.

Quando o procedimento conclui positivamente, a concessão da nacionalidade italiana será notificada ao interessado pela “Prefettura”, no caso de residência na Itália, ou pela autoridade diplomático-consular se a residência for no exterior.

A aquisição da cidadania italiana é subordinada ao juramento que será efetuado, dentro de seis meses a partir da data de notificação do decreto, junto à prefeitura municipal, para quem  reside na Itália, ou perante à autoridade diplomática consular, se o cônjuge estrangeiro possui residência no exterior. Para mais informações, consultar o site do Ministério do Interior (seção “cittadinanza”).

Dr. Andrea De Rossi