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Reforma trabalhista: pedido de demissão agora deve ser validado

altNovas regras devem acabar com as “cartas de demissão em branco”

Em virtude da Reforma Trabalhista italiana (Lei 92/12), novas regras sobre a demissão de trabalhadores entraram em vigor ontem. A partir de agora, os pedidos de demissão (feitos pelo trabalhador) terão validade apenas se homologados perante a determinados órgãos e com modalidades específicas.

Não têm mais validade, portanto, o pedido de demissão simples feito pelo trabalhador ao empregador, mesmo que tenha sido enviado pelo correio com carta registrada. A novidade foi introduzida para impedir o método das chamadas "demissões em branco", que alguns empregados eram obrigados a deixarem assinadas já no momento da contratação.  

A homologação pode ser feita de duas maneiras:

1) O empregado comparece pessoalmente à Direção Territorial do Trabalho ou ao Centro para o Emprego territorialmente competentes, ou ainda à agência da CCNL de referência, e confirma o seu pedido de demissão.

2) O trabalhador entrega ao empregador o seu pedido de demissão. O empregador provederá a efetuar a comunicação eletrônica de encerrando do contrato de trabalho (Co) ao Centro de Emprego e, no prazo de 30 dias (sob pena de nulidade), convocar o trabalhador para apresentar-se no escritório competente para a validação (Dtl, CPL ou local estabelecido pelo CCNL) ou para a assinatura da comunicação "Co".

Se o empregador deixa de convocar o empregado o pedido de demissão é considerado nulo, como se não tivesse sido apresentado. Recebida a convocação do empregador, o trabalhador tem 7 dias de prazo para assinar a comunicação “Co” e cessar a relação de trabalho. Durante este período, o trabalhador pode mudar de ideia e decidir anular o seu pedido de demissão. Se não revocá-lo nem contestá-lo, o pedido de demissão será considerado plenamente válido.

É imporante lembrar que para ter validade o pedido de demissão deve ser homologado conforme os procedimentos previstos pela lei.

Dr. Maximiliano Matteucci

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