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Vereador de Gerenzano havia publicado anúncio racista do jornal e no site da prefeitura

 

“Não desperdicem os nossos esforços: quem ama Gerenzano não deve vender ou alugar imóveis a extracomunitários, ao contrário iremos ver uma cidade invadida por estrangeiros e teremos cada vez mais medo de sair de casa”.

O anúncio foi publicado pelo vereador “leghista” Cristiano Borghi em maio de 2009 no jornal da prefeitura de Gerenzano, uma pequena cidade na região de Varese. Sucessivamente, o mesmo texto foi publicado no site da prefeitura, onde esteve online desde então. Esta semana, porém, o Tribunal de Milão sentenciou que tal anúncio constitui uma “incitação ao racismo”.

A sentença foi proferida pela juíza Loretta Dorigo, na ação movida por duas organizações não governamentais, “Farsi Prossimo” e “Avvocati per Niente”. “O pedido de não alugar casas a estrangeiros constitui uma instigação, dirigida aos indivíduos de nacionalidade italiana, finalizada a criar um fator distorsivo com função discriminatória nas relações jurídicas que serão instauradas com os cidadãos extracomunitarios”, diz a sentença.

Segundo a juíza, Borghi solicitou a seus cidadãos algo ilegal, pois a legislação italiana estabelece que os estrangeiros que vivem regularmente no país têm os mesmos direitos civis que os italianos. O anúncio do vereador, portanto, deve ser removido do site da prefeitura.

“Com suas palavras, o vereador Borghi causou vergonha e descredibilidade ao nosso município. Por esta razão ele deve renunciar ao cargo imediatamente. Antes, porém, ele deve se desculpar com a população e se comprometer a pagar do próprio bolso as despesas judiciais que irão recair sobre a prefeitura por causa de seu comportamento irresponsável”, diz um representante do Partido Democrático.

O vereador, porém, não pediu desculpas e continua no cargo. As próximas eleições em Gerenzano estão previstas para 2012.

Elvio Pasca

 

Melhor forma para encontrar trabalho é a indicação de amigos, releva estudo do Ismu, Censis e Iprs

Ter um emprego fixo e regular continua sendo uma ambição não só para os italianos, mas também para os trabalhadores estrangeiros. É o que resulta de uma pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho com os institutos Ismu, Censis e Iprs. O levantamento, publicado pela revista “Libertà Civili”, entrevistou cerca de 13 mil trabalhadores imigrantes.

O ingresso no mercado de trabalho também segue as mesmas regras válidas para os italianos, com prevalência absoluta dos canais informais, como a indicação de amigos, por meio da qual 73,3% dos trabalhadores estrangeiros declaram ter encontrado o atual emprego.

As profissões mais frequentes entre os entrevistados são no setor de restauração e em atividades hoteleiras (16%), seguidas pelo emprego domésticos (10% e 19% entre as mulheres), e operário genérico no setor de serviços, de indústrias ou da construção civil. As atividades menos frequentes são as que exigem maior qualificação, como profissionais intelectuais, operários especializados, médicos, empresários e técnicos especializados.

Entre os entrevistados, 33% afirmam estar realizando o mesmo trabalho desde que chegaram na Itália enquanto 40,4% declaram estar no segundo emprego. Apenas um quinto dos estrangeiros (19,2%) afirmam terem mudado de emprego três vezes e menos de um em cada dez (7,4%), dizem ter trocado de trabalho quatro ou mais vezes.

Se a complexidade da carreira profissional aumenta em proporção à idade do trabalhador e dos anos de permanência na Itália, do ponto de vista das nacionalidades, nota-se que os indivíduos que mais mudaram de atividade são os albaneses, peruanos e senegaleses. Ao contrário, chineses, indianos e bengaleses revelam uma menor mobilidade no mercado de trabalho.

Em todo caso, a complexidade do percurso profissional em termos de número de empregos nem sempre indica uma progressão na carreira. De fato, a pesquisa mostra que as mudanças de trabalho ocorrem com maior frequência entre os que têm uma experiência profissional em áreas particularmente complexas, caracterizadas muitas vezes por períodos de desemprego ou por formas de contrato temporários, com funções menos qualificadas e menos remuneradas.

Em média, os trabalhadores imigrantes entrevistados tiveram duas experiências de trabalho, com uma duração média de aproximadamente três anos. Todavia, se consideradas apenas as experiências de trabalho já concluídas, a duração média é menor, o que indica que a mobilidade é maior nos períodos imediatamente sucessivos ao ingresso na Itália.

Mais de 77% dos entrevistados se dizem satisfeitos com o emprego atual por causa, principalmente, de uma maior retribuição, seguida pelas condições contratuais, do tipo de trabalho realizado e pela estabilidade.

Menos numerosos são os que apontam um aumento no nível de competência. Os que possuem um nível escolar mais elevado têm, de qualquer modo, maior chance de terem a própria experiência profissional reconhecida no mercado de trabalho e, com maior capacidade para aproveitarem as oportunidades de orientamento e formação oferecidas pelo mercado ou pela empresa onde trabalham.

 

"Os imigrantes estão contribuindo para o nosso futuro e nós iremos acolher esta contribuição"

“É necessária uma reforma da lei de imigração porque não faz sentido expulsar do nosso país os jovens talentos”. A afirmação do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi feita durante um encontro com jovens imigrantes de origem hispânica realizado Dade College, em Miami .

“Sei que muitos jovens imigrantes descobriam há pouco tempo que estão no nosso país clandestinamente. Muitos deste jovens foram trazidos ao nosso país pelos seus pais quando ainda eram crianças e só agora descobriram a verdade”, disse Obama. “Estou fortemente convencido de que temos que ajustar o atual sitema de imigração que não funciona. Quero trabalhar com democratas e republicanos para, além de proteger as nossas fronteiras, resolver a situação de milhões de trabalhadores que não têm documetnos”, afirmou.

“Vou continuar ao lado de vocês para transformar o “Dream Act” em uma lei americana, disse o presidente referindo-se à proposta de lei que ficou conhecida como “sonho”, que prevê a legalização de todos os jovens hispânicos entrados no país clandestinamente com os pais e que tenham frequentado escolas americanas ou que pretedeam alistar-se ao exército dos Estados Unidos.

Mesmo reconhecendo que não será fácil superar a oposição no Congresso, o presidente americano reafirmou a sua convicção de que a lei possa vir a ser modificada. “É preciso encontrarmos um acordo. Não faz o menor sentido expulsar do país jovens com talento, crescidos como americanos e que juraram lealdade à nossa bandeira”, disse Obama.

“Estes jovens que estão tentando servir ao nosso exército ou conseguir um diploma universitário estão contribuindo para o nosso futuro e nós iremos acolher esta contribuição”, disse Obama recebendo os aplausos dos estudantes da universidade, que possui uma alta concentração de alunos hispânicos.

Imigrantesalt com ‘carta di soggiorno’ também podem receber

Como todos os anos, o valor dos auxílios sociais concedidos  pelo INPS às mulheres em maternidade e às famílias muito numerosas foram corrigidos com base no aumento do custo de vida. Para 2013, o valor do salário materninade passa a ser de € 334,53 por mês, por cinco meses.  

O benefício é dirigido às mulheres que não trabalham, italianas ou cidadãs de outros países da União Europeia, em caso de parto, de adoção ou de tutela pré-adoção. As mães extracomunitárias podem receber o auxílio apenas se forem titulares da “carta di soggiorno”, ou seja, a permissão de estadia válida por tempo indeterminado.

Outro requisito para poder receber o salário maternidade é que a renda total da família (valor ISE) não supere € 34.873,24 anuais, em caso de três componentes. Evidentemente, o valor aumenta no caso de famílias maiores. O cálculo da renda familiar é feito gratuitamente pelos patronatos. O pedido de auxílio maternidade deve ser apresentado ao ‘Comune’ de resdiência, em até seis meses após o parto ou adoção.

Já o valor do auxílio social para as famílias numerosas este ano será de € 139,49 por mês, por 13 meses.
Este benefício é concedido aos cidadãos italianos ou comunitários que tenham pelo menos três filhos menores de idade. Na realidade, diferentes sentenças judiciais reconheceram o direito a este auxílio inclusive para os cidadãos extra-comunitários titulares de “carta di soggiorno”. Apesa disso, o INPS continua a excluir estes estrangeiros da lista de beneficiários. Há cerca de um mês, a Associação  Nacional das Prefeituras Italianas solicitou esclarecimetos a este respeito ao Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais, mas a entidade continua guardando uma resposta.

Para poderem receber este auxílio, as famílias numerosas, com pelo menos três filhos menores de idade, devem ter uma renda anual não superior a € 25.108,71. O requerimento deve ser apresentado junto ao “Comune’ de residência, até o dia 31 de janeiro do ano sucessivo àquele para o qual o benefício é solicitado.

altPrefeito leguista havia mandado imigrante aprender italiano

A notícia havia causado polêmica. Mohamed El Meliani, um operário de origem marroquina e residente na  Itália há 21 anos, onde vive com mulher e dois filhos, tinha quase encerrado o processo de cidadania italiana quando algo deu errado. De fato, em janeiro deste ano, o imigrante havia se apresentado à prefeitura de Vigonovo, cidade próxima a Veneza, para o fazer o juramento previsto para o procedimento de naturalização, mas não conseguiu ler o texto e foi  mandado para casa, pelo prefeito Damiano Zecchinato, para aprender italiano.

“Eu me preocupei porque esta completa falta de integração pode ser perigosa para ele para os demais”, havia explicado na ocasião o prefeito leguista, pedindo ao marroquino que voltasse depois de seis meses. “Espero que neste período ele consiga aprender um pouco de italiano e assim, da minha parte, não terei problemas em concluir a cerimônia de entrega da cidadania italiana”, dissera.

Mas pelo jeito o marroquino aprendeu depressa. De acordo com o site “La Nuova Venezia”, há dois dias El Meliani apresentou-se novamente na prefeitura para fazer o juramento e agora é finalmente italiano. “Em pouquíssimo tempo, El Meliani, que era quase analfabeta, debruçou-se sobre os livros de escola. Aprendeu a falar e a ler em italiano e hoje alcançou o seu objetivo: ser um de nós, para todos os efeitos”, afirmou Zecchinato.

Para quem não acredita em milagres, é um pouco difícil compreender como apenas algumas semanas de estudo possam ter sido suficientes para cancelar a “perigosa e completa falta de integração” que tinham impedido o marroquino de obter  a sua cidadania italiana. El Meliani é um fenômeno? Ou o prefeito leguista havia esticado muito a corda um mês atrás?

Elvio Pasca

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Concurso para recrutar voluntários na Emilia Romagna continua exigindo o requisito da nacionalidade italiana, que no mês passado foi declarado discriminatório pelo Tribunal de Milão.

O Tribunal de Milão afirmou, no mês passado, que o Serviço Civil não deve cometer discriminações e, portanto, o mesmo deve ser aberto também aos jovens estrangeiros. Entretanto, na semana passada, o governo emanou um concurso para recrutar voluntários, no qual consta novamente a cidadania italiana entre os requisitos.

O concurso aberto servirá para recrutar voluntários que possam operar nas áreas da Emilia Romagna atingidos pelo terremoto em maio do ano passado. Trezentos e cinqüenta jovens se dividirão entre escolas, municípios, hospitais, associações e bibliotecas. Eles prestarão um ano de serviço nos setores de “assistência” e “educação e promoção cultural”, por uma remuneração de cerca € 400 ao mês.

O edital cita um parecer da Advocacia Geral do Estado, que em julho passado se expressou “positivamente à ordem para que os novos concursos do serviço civil mantenham a cláusula de reserva somente aos cidadãos italianos”. Ignora totalmente a sentença do Tribunal de Milão, proferida em dezembro, e que declara que a exigência se trata de uma discriminação ilegítima.

A Associação dos Estudos Jurídicos sobre Imigração, que assistiu o jovem de origem paquistanesa no recurso contra o concurso do serviço, exprime “desconcerto pela escolha de reiterar de um comportamento ilegítimo e discriminatório, já acertado como tal, em pleno contraste com o princípio de legalidade e de boa administração afirmado pelo artigo 97 da Constituição”.

A Asgi pede ao governo de modificar imediatamente as regras do concurso, “permitindo a participação dos jovens estrangeiros que, próprio pela ligação que mantém com o território e a coletividade italiana, pretendem dar uma contribuição de solidariedade”. A associação convida as entidades que selecionam os aspirantes ao voluntariado “de receber também os pedidos dos estrangeiros, no pleno respeito da decisão dos juízes de Milão”.

O tempo, entretanto, é apertado. Os pedidos devem ser apresentados até 30 de janeiro. “Estamos entre a cruz e a espada, não sabemos se devemos apresentar um recurso, entre outros porque existe o risco de paralisar o recrutamento”, admite Alberto Guarisco, advogado da Asgi que venceu o recurso em Milão. “O governo continua a dizer que tem as mãos amarradas porque é a lei que exclui os estrangeiros, mesmo se um tribunal interpretou aquela lei diferentemente”.

Guarisco não pouca críticas  a Andrea Riccardi, ministro da Integração e responsável também pelo Serviço Civil. “Ele diz que as segundas gerações estão no seu coração, mas tem dificuldade de demonstrar adequando-se à sentença de um juiz”.

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Dados estão contidos na portaria do IBGE, divulgada ontem no Diário Oficial da União

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou ontem (23) no Diário Oficial da União uma série de tabelas com a área atualizada de todos os municípios, estados e regiões brasileiras, valores que, em alguns casos foram ajustados nos últimos anos.

De acordo com a portaria, o Brasil tem 8.515.767,049 quilômetros quadrados. Com sua extensão, é o quinto maior país do mundo em área territorial. O tamanho é cerca de metade dos 17 milhões de quilômetros quadrados da Rússia, o maior, e mais de 19 milhões de vezes superior à área do Vaticano, o menor.

Algumas das alterações trazidas pela portaria do IBGE são a nova área da Bahia, que aumentou para 564.733,177 quilômetros quadrados, por ter incorporado a área insular do Arquipélago de Abrolhos, que faz parte do município de Caravelas. Santa Catarina conta agora com as águas internas da Baía Sul e da Baía Norte, entre o continente e a Ilha de Santa Catarina.

O maior estado brasileiro continua sendo o Amazonas, com 1.559.159,148 quilômetros quadrados, que supera em território as regiões Sul e Sudeste somadas. Com sua área, o Amazonas seria maior que os países da América do Sul e da Europa, com exceção da Argentina e da Rússia, além do Brasil. Se fosse um país, o estado seria um dos 20 maiores do mundo em extensão territorial.

O estado de menor extensão territorial, Sergipe, com 21.915,116 quilômetros quadrados, é cerca de 71 vezes menor. Se o Amazonas tivesse sido escolhido para ceder espaço ao Distrito Federal, poderia comportar 269 vezes a capital, que tem apenas 5.779,999 quilômetros quadrados.

O maior município brasileiro, no entanto, fica no Pará. Altamira tem 159.533,730 quilômetros quadrados, o que o faz maior do que dez estados brasileiros e até do que alguns países, como Portugal, Coreia do Sul e Grécia.

O município mineiro de Santa Cruz de Minas, com área de 3,565 quilômetros quadrados, é o menor do país. Sua área é ainda menor que a da Ilha de Fernando de Noronha, distrito estadual de Pernambuco, que tem 17,017 quilômetros quadrados. Poá, em São Paulo, tem somente 17,263 quilômetros.

Entre as regiões, a Norte, com 3.853.676,948 de quilômetros quadrados, é a maior, e a Sul, com 576.774,310, é a menor. Enquanto a primeira é maior que a Índia, o sétimo maior país do mundo, a Região Sul supera a extensão da França, o 47º.

Agência Brasil

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Com a valorização do real em relação ao dólar, em boa parte do ano passado, gastos de brasileiros com viagens internacionais registram novo recorde em 2012

Os brasileiros gastaram US$ 1,426 bilhão a mais com viagens ao exterior, no mês de dezembro, do que os estrangeiros deixaram no país. Foi um aumento de US$ 275 milhões (2,41%) em relação ao mesmo mês de 2011. As despesas no ano com viagens internacionais somaram US$ 22,2 bilhões enquanto os estrangeiros deixaram US$ 6,4 bilhões no país – o que resultou no déficit de US$ 15,588 bilhões nas contas das viagens internacionais.

Os números foram apresentados ontem (23) pelo chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Túlio Maciel. Segundo ele, 2012 registrou um novo recorde de gastos com viagens internacionais, estimulado, principalmente, pela valorização do real em relação ao dólar, em boa parte do ano passado.

Além de viagens, os serviços externos registraram saídas líquidas de US$ 41,075 bilhões em 2012. Custaram, portanto, US$ 3,143 bilhões a mais (8,28%) que no ano anterior, uma vez que as despesas totais de brasileiros lá fora somaram US$ 80,939 bilhões, enquanto as receitas obtidas com gastos de estrangeiros no país ficaram em US$ 39,864 bilhões.

As principais despesas, de US$ 18,804 bilhões, foram com aluguel de equipamentos, que aumentaram 12,23% na comparação com 2011, seguidas das despesas com viagens. Depois, vieram os gastos com transportes, no valor de US$ 8,769 bilhões (+5,2%); US$ 3,850 bilhões com computação e informações, no mesmo patamar do ano anterior; US$ 3,156 bilhões com royalties e licenças (+16,45%); US$ 1,446  bilhão com serviços governamentais (+3,95%); US$ 994 milhões com seguros (-17,98%); US$ 709 milhões com serviços financeiros (-17,36%); e US$ 10,759 bilhões na rubrica “outros serviços”, com acréscimo de 7,01% em relação ao ano anterior.

De acordo com o chefe do Depec, as remessas líquidas de renda para o exterior somaram US$ 6,543 bilhões no último mês de 2012, com leve aumento de 1,7% em relação a dezembro de 2011. Com esse desempenho, as remessas acumuladas no ano ficaram em US$ 35,448 bilhões, ou 25,1% abaixo das remessas de US$ 47,319 bilhões em 2011. Foram US$ 24,112  bilhões em lucros e dividendos, com redução de 36,8% em relação a 2011, e US$ 11,847 bilhões com pagamento de juros, que diminuíram 17,79% na comparação anual.

Texto e foto: Agência Brasil

altInscrições vão até dia 16 de fevereiro no site www.copa2014.gov.br

O governo brasileiro lançou onte o Programa Brasil Voluntário, que tem o objetivo selecionar interessados em trabalhar na Copa das Confederações, neste ano, e na Copa do Mundo de 2014. As inscrições ficam abertas até o dia 16 de fevereiro e podem ser feitas no Portal da Copa (www.copa2014.gov.br). Na fase inicial de preparação e treinamento dos voluntários serão investidos R$ 30 milhões.

Inicialmente, serão selecionadas 7 mil pessoas para atuar nas seis cidades sede da Copa das Confederações, neste ano. Mais 4,9 mil voluntários vão participar das cerimônias de abertura e encerramento em Brasília e no Rio de Janeiro. Depois, serão selecionados mais 50 mil voluntários para trabalhar na Copa do Mundo em 2014.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, adiantou quer o o governo tem uma meta de conseguir a participação de 1 milhão de voluntários na Copa do Mundo, que serão selecionados nos demais países latino-americanos e nos, países de língua portuguesa, entre estudantes de instituições de ensino público como universidades, escolas e funcionários de empresas públicas e privadas.

Agência Brasil

altPrograma eleitoral prevê concessão da nacionalidade italiana para quem nasce no país

“Não tenho nenhuma dúvida e tenho uma clara posição moral e política: sou favorável à concessão da cidadania italiana aos filhos de imigrantes nascidos na Itália”. A afirmação é do primeiro-ministro Mario Monti, candidato à reeleição com a Lista Cívica para a Itália, e foi feita ontem durante uma entrevista ao programa “Radio Anch’Io”.

“Não pudemos fazer [a reforma das leis de cidadania] durante o governo de emergência porque a questão não estava entre as prioridades que o Parlamento nos  havia assinalado, mas principalmente porque sabíamos que uma parte da política, a que pertence ao PDL, não era favorável”. Em junho do ano passado, Monti havia afirmado que sentia “muito pessoalmente o problema, mas que não pretendia arriscar uma crise de governo por causa deste tema”.

 “Penso que seja oportuno conceder a nacionalidade italiana, seja por uma questão de elementar direito civil, seja porque é de interesse da Itália, em condições de máximo controle da imigração ilegal, favorecer o intercâmbio social, demográfico e cultural da nossa população que deve se tornar mais dinâmica. O que muitas vezes acontece através da imigração, como nos mostra a história dos Estados Unidos”, disse Monti.

Em seu programa eleitoral, Monti propõe “a atribuição da cidadania italiana ao momento do nascimento para os filhos de imigrantes que residam no país há pelo menos cinco anos, ou ao momento de conclusão de um ciclo de estudos para os que chegam na Itália antes de completarem 18 anos ou para os que nascem na Itália de pais residentes há um breve período”.

alt"Não vejo razão pra mudar as normas", diz o leguista

O secretário da Liga Norte, Roberto Maroni, se diz contrário a mudanças no princípio de “ius sanguinis”, pelo qual a cidadania italiana é transmitida de cidadãos italianos a seus filhos.

“Os imigrantes que vivem na Itália legalmente têm os mesmos direitos dos italianos, exceto com relação ao direito de voto. Após 10 anos de residência o imigrante pode solicitar a sua naturalização italiana. O percurso burocrático, após o meu governo como ministro do Interior, passou a ser de apenas um ano. Não vejo motivos para mudar as normas”, afirmou o leguista.

“O que aconteceria se mudássemos a lei? O filho do imigrante irregular se tornaria italiano. O verdadeiro objetivo [dos que propõem a mudança] é o de ampliar o número de votos para os partidos de esquerda. Bersani [candidato a primeiro-ministro pelo PD] promete mudar a lei de cidadania no primeiro Conselho de Ministro. Nós, no primeiro Conselho de Ministro, queremos cancelar o IMU”, disse.

altServiços do Comune, Prefettura, Questura, Asl e Secretaria de Educação de Milão serão reunidos e uma única sede

Realizar uma nova estrutura para oferecer todos os serviços necessários aos imigrantes que vivem em Milão. Este é o objetivo de um acordo assinado na semana passada entre a administração municipal, a ‘Questura’, a ‘Asl’, a ‘Prefettura’ e a Secretaria de Educação daquela cidade.

Segundo a prefeitura de Milão, o “Immigrantion Center” deverá fornecer todas as informações indispensáveis para a orientação de quem se hospeda  ou reside em Milão e será responsável por todos os serviços relacionados às políticas de integração dos imigrantes, como educação, trabalho, moradia, saúde e assistência jurídica, além de medidas antidiscriminação, de bem-estar social, de segurança pública e de intercâmbio cultural. A estrutura contará com escritórios, serviços e pessoal que hoje estão lotados em diversas sedes espalhadas pela cidade, de diferentes órgãos públicos.

O acordo prevê ainda a ativação de uma Mesa Técnica Inter-institucional, com a participação de representantes de todas as entidades aderentes e que servirá como instrumento operativo para reunião e discussão constante entre os diferentes setores e funções relacionadas à presença de cidadãos estrangeiros em Milão. Além disso, o Comune irá disponibilizar um portal da integração na internet, que servirá como espaço para o recebimento e troca de as experiências positivas promovidas em nível territorial.

“O ‘Immigrantion Center’ deverá se tornar um ponto de referência para os cidadãos estrangeiros e imigrantes que vêm à cidade para passar breves períodos ou para morar, revolucionando os serviços de acolhimento e de informação. Os guichês não estarão mais espalhados pela cidade em diferentes órgãos da administração pública, mas estarão todos reunidos numa única sede, com uma única administração. O objtivo é que o centro fique pronto em 2015”, afirma o assessor para Políticas Sociais da prefeitura de Milão, Pierfrancesco Majorino.

altImigrantes norte-africanos que deixarão os Centros irão receber bônus de € 500 euros

A menos de dez dias para o encerramento do prazo de acolhimento dos refugiados norte-africanos que chegaram ao país nos últimos dois anos, o governo italiano anunciou novas medidas relacionadas a estes imigrantes, entre elas um “bônus saída” no valor de 500 euros.

A portaria do Ministério do Interior informa, entre outras decisões, que os Comissariados de Polícia poderão expedir um “documento de viagem” para os que têm uma permissão de estadia por motivo humanitário e não conseguem obter uma passaporte com as autoridades do próprio país de origem, após terem verificado que o imigrante não representa um perigo para a ordem e segurança públicas. Com este documento, o estrangeiro poderá viajar inclusive para outros países do espaço Schengen, por no máximo de três meses e sem possibilidade de trabalhar legalmente.

Com relação ao acolhimento de requerentes de asilo menores de idade e não acompanhados, o Ministério informa que foram destinados 2,5 milhões de euros para reembolsar, através das “prefetture”, as entidades locais. Tais recursos poderão cobrir apenas as despesas de acolhimento “desde o início do processo de asilo até a inserção destes menores nas estruturas do Sistema de Proteção para Requerentes de Asilo e Refugiados”. O Ministério da Economia deverá destinar outros fundos para estes serviços.

A portaria informa também que entre as medidas voltadas a favorecer os percursos de saída voluntária exitem ainda os programas de repatriação assistida, realizados pela Organização Internacional das Migrações. Se houver “sobras” destes recursos, eles serão utilizados para garantir o acolhimento de pessoas consideradas “vulneráveis”, até que as mesmas sejam inseridas no Sistema de Proteção para Requerentes de Asilo e Refugiados.

A realidade é que a maioria destes refugiados deverá deixar os centros de acolhimento dentro de poucos dias e que destinar um “bônus de saída” no valor de 500 euros não é suficiente para diminuir a ansiedade destes imigrantes com relação ao próprio futuro, pessoas para as quais nestes últimos anos não foram realizadas verdadeiras medidas de integração. Quantos destes refugiados, sem terem moradia, nem renda, e falando pouco italiano, acabarão pelas ruas das perifeiras de nossas cidades?

Elvio Pasca

altObrigatoriedade de solicitar asilo no primeiro país de ingresso na Europa gera contradições

Famílias separadas, pessoas sem meios de sobrevivência ou detidas e acesso ao processos de asilo nem sempre garantido. Trata-se da falência da Convenção de Dublin, o acordo que determina qual país da União Européia é responsável por um determinado requerente de asilo. Em linhas gerais, o Regulamento estabelece que o imigrante só pode solicitar refúgio no primeiro país por onde entou no bloco europeu.

O balanço negativo foi apresentado pelas organizações “Forum Réfugiés-Cosi”, “ECRE”, “Hungarian Helsinki Committee” e Conselho  Italiano para os Refugiados que publicaram, no dia 18 de fevereiro (em ocasião dos dez anos do Acordo de Dublin), um relatório sobre a sua aplicação em países como Áustria, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Eslováquia, Espanha e Holanda.

Entre as histórias reunidas no estudo “The Dublin II Regulation: Lives on Hold”, está a de um pai checheno que foi separado de seu filho recém-nascido pelo governo austríaco. Enquanto a criança obteve o estado de refugiado na Áustria, o pai foi mandado para a Polônia em observância ao Acordo de Dublin. Desta forma, o marido foi separado da mulher e do filho devido à aplicação automática das normas previstas pelo Regulamento.

Outro caso citado pelo estudo é o de uma família iraquiana de requerentes asilo que estava para ser transferida da Bulgária para a Grécia devido às regras de readmissão existentes entre os dois países, conforme previsto pelo Acordo de Dublin. A transferência só foi impedida graças à intervenção dos tribunais nacionais e do envolvimento da Corte Europeia dos Direitos Humanos que conseguiram cancelar tempestivamente a deportação dos iraquianos.

O relatório cita ainda a situação de Kazim, um afegão que viajou da Alemanha para a Suécia, onde as autoridades solicitaram ao primeiro país que o recebesse de volta. A Alemanha aceitou a responsabilidade de examinar o requerimento de asilo do afegão, mas o pedido foi rejeitado porque Kasim faltou à entrevista pessoal e não apresentou qualquer justificativa para tal ausência. Na realidade, o afegão ainda se encontrava na Suécia, à espera da expulsão, que só ocorreu duas semanas após a entrevista para o processo de asilo realizado na Alemanha.
A pesquisa mostra também que a maioria das pessoas mandadas a um outro país por causa do Regulamento de Dublin acabam retornando à primeira nação por onde entraram irregularmente na Europa.

O estudo diz ainda que os requerentes de asilo são frequentemente tratados como pessoas de “série B” que têm menos direitos em relação às condições de acolhimento.

“Toda vez que se verificam carências na capacidade de acolhimento para os requerentes de asilo, as pessoas que estão sob os procedimentos do Acordo de Dublin são as primeiras a sofrerem as consequências. O acesso à moradia em alguns países não é garantido e alguns requerentes de asilo são obrigados a tomarem medidas drásticas para terem acesso a habitações, como recorrer à Justiça, ou até mesmo construir moradias precárias”, diz o relatório.

Menos da metade das transferências concordadas entre os países por causa do Acordo de Dublin são efetivamente realizadas, o que demonstra um desperdício de burocracia. Ainda assim, não existe nenhum estudo publicado sobre os custos econômicos resultantes da aplicação deste regulamento.

Segundo os autores do estudo, “a futura adoção da Convenção de Dublin III trará significativos melhoramentos em diversas áreas, como o direito a uma entrevista pessoal, mas manterá os princípios básicos do atual sistema e não irá suprir todas as suas carências”. A aplicação do novo regulamento “vai exigir um constante monitoramento por parte da Comissão Europeia a fim de garantir a sua correta implementação por parte de todos os Estados Membros”.

Enfim, conculem as entidades responsáveis pelo relatório, “os princípios fundamentais do regulamento de Dublin devem ser revisados de forma estrutural,  a fim de garantir um sistema mais igualitário e mais humano, que leve em consideração as situações individuais de cada requerentes de asilo a as suas relações com os estados membros em questão e que, portanto, favoreça a perspectiva de integração destas pessoas na Europa”.

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Matrícula on-line necessita do código fiscal dos pais, portanto são excluídos para imigrantes sem “permesso di soggiorno” que, segundo o ministério da Instrução, poderão efetuar pessoalmente na secretaria da escola

Na segunda-feira passada foram abertas as matrículas escolares obrigatórias de cada ordem e grau para o ano escolar 2013/2014. Com uma novidade: todo procedimento faz tudo online. Os pais ou responsáveis devem entrar no site www.iscrizioni.istruzione.it, efetuar o registro e preencher o formulário e enviar eletronicamente a qualquer hora do dia, inclusive sábado e domingo. O importante é encaminhar a matrícula até 28 de fevereiro.

Tudo mais simples? Em teoria. Porque o sistema informático do ministério da Instrução não parece dar conta do forte afluxo de pedidos, que nos primeiros três dias alcançaram a cota de 350 mil. Portanto, funciona deficitariamente.

Para os filhos dos imigrantes irregulares existe um problema a mais. Em um dos campos obrigatórios que deve preenchido pelos pais é previsto a inserção do código fiscal, que imigrantes sem permissão de estadia não possuem. O problema foi constatado pela “Rete degli Studenti Mei” que, no dia 24, solicitaram a modificação do sistema afim que filhos de imigrantes irregulares não fossem prejudicados.

Para sanar o problema, o ministério da Instrução divulgou o seguinte comunicado:

“Como se sabe a matrícula escolar deve ser garantida a todos os estudantes. Os pais estrangeiros que, no ato da matrícula, não tiverem o “permesso di soggiorno” nem o código fiscal, devem se apresentar junto às secretarias das escola que providenciarão e receberão as matrículas”.

Elvio Pasca